Formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde
Talita Rodrigues
Após
quase dez anos da aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o
curso técnico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), essa formação
ainda não é uma realidade na maior parte do Brasil.
Para discutir a
importância dessa luta, foi realizado na Escola Politécnica de Saúde
Joaquim Venâncio (EPSJV), de 25 a 27 de novembro, o seminário
‘Contribuições da formação técnica do Agente Comunitário de Saúde para a
Atenção Básica e para a luta pela sua qualificação profissional’.
A primeira mesa do evento teve como tema ‘A política de formação dos
Agentes Comunitários de Saúde’. Aldiney Doreto, coordenador geral de
Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde, falou sobre o
projeto de qualificação do ACS
, que ainda está em curso pelo Ministério da Saúde, em parceria com as
Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS). Nesse projeto, o
Ministério da Saúde financia o Módulo 1 da formação técnica, com carga
horária de 400 horas.
Segundo dados apresentados por Aldiney, desde 2005, 72% dos ACS do país
fizeram a primeira etapa da formação técnica. “Alguns estados, como o
Piauí e Sergipe, estão fazendo a formação completa com os recursos do
Módulo 1, mas existem muitas dificuldades para concluir a formação dos
ACS, como o vínculo precário, que acaba fazendo com que muitos deixem a
função”, disse Aldiney. “O Ministério da Saúde vê a formação dos ACS
como uma ferramenta poderosa para a mudança. Nenhuma tecnologia salvou
tantas vidas como a incorporação do ACS na Estratégia Saúde da Família”,
disse, admitindo, porém, que o Ministério apenas induz a formação dos
ACS financiando o primeiro módulo, mas que os módulos 2 e 3 não são
financiados pelo governo federal, ficando a cargo dos estados e
municípios. “O governo federal não pode interferir. Estados e municípios
têm que agir”, disse.
A diretora da Escola de Formação Técnica em Enfermeira Saúde Izabel dos
Santos, Marta de Fátima Barbosa, falou sobre as dificuldades enfrentadas
pela escola nos últimos anos, quando foi transferida pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Saúde para a Secretaria de
Ciência e Tecnologia. Antes dessas mudanças, a escola, que é uma ETSUS,
fez a formação de 4.700 ACS no Módulo 1 do curso. Posteriormente, parte
desses profissionais cursou os Módulos 2 e 3 na EPSJV.
Atualmente, a Escola Izabel dos Santos está participando, juntamente com a EPSJV, da coordenação do
Projeto Caminhos do Cuidado no Rio de Janeiro, que irá fazer a formação em Saúde Mental de ACS e técnicos de Enfermagem da Atenção Básica.
O papel da EPSJV no processo formativo dos ACS do Rio de Janeiro foi o
tema da fala do diretor da Escola, Paulo César de Castro Ribeiro. “Nós
apostamos na formação técnica integral e integrada para que os
profissionais tenham um entendimento mais amplo do SUS e de sua inserção
nesse sistema”, disse Paulão, acrescentado que a EPSJV defende a
formação completa dos ACS e que esta formação seja feita pelas ETSUS.
“Mas a Escola Politécnica não tem como atender a todas as demandas. Por
isso, é muito importante que a Escola Izabel dos Santos volte a se
colocar nesse processo formativo”, acrescentou, informando ainda que a
EPSJV deve abrir uma nova turma, talvez em parceria com a Escola Izabel
dos Santos, para oferecer os módulos 2 e 3 para os ACS do Rio de
Janeiro.
Em 2011, a EPSJV concluiu a formação da primeira turma de ACS da região
Sudeste a fazer um curso técnico. Foram formados agentes que atuam na
região de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2012, a
EPSJV concluiu a formação de sete turmas, com a participação de 210 ACS
que atuam em várias regiões do município do. Os ACS que participaram do
curso já haviam realizado a primeira etapa da formação na Escola
Técnica Izabel dos Santos. Atualmente, a EPSJV está fazendo a formação
de mais uma turma de ACS, com 31 alunos, do Rio de Janeiro e de Duque de
Caxias. Esse novo grupo de técnicos irá concluir o curso até setembro
de 2014.
Paulo César falou também sobre a importância da organização dos ACS para
que consigam conquistar seus direitos e lutar pela sua formação. “É
importante ter uma organização para uma melhor representação da
categoria”, disse o diretor. Para ele, a formação integral também é
importante para que os ACS sejam agentes das mudanças do SUS e para o
fortalecimento do sistema como um todo. Nesse sentido, outra questão
importante para os ACS é o tipo de vínculo empregatício. “Cada lugar tem
uma forma de inserção e os profissionais se submetem a ela porque
precisam trabalhar, mas para que o trabalho dos ACS tenha efetividade e
continuidade, os vínculos estatutários mais estáveis são essenciais.
Temos que ter isso como pauta de luta para que o agente público tenha
capacidade para enfrentar esses problemas”, defendeu.
Qualificação profissional
‘A luta dos ACS pela sua qualificação profissional’ foi o tema
da segunda mesa do seminário. Jane Oliveira, do Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Sinacs-RJ), lembrou
que o Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros mais atrasados em
relação à qualificação e desprecarização dos ACS. “Menos de 50% dos ACS
são efetivados no estado, alguns só têm contratos informais, e a maioria
tem apenas o curso introdutório. Outros começaram a trabalhar sem ter
nenhum tipo de formação”, disse Jane, lembrando ainda que os ACS são uma
carreira exclusiva do SUS e a única categoria da Atenção Básica que
trabalha 40 horas por semana. Para melhorar as condições de trabalho,
Jane lembrou da importância da união e da mobilização da categoria. “O
sindicato só pode ser movido se os trabalhadores estiverem presentes. Se
eles não estiverem no conjunto da luta, não podemos avançar”, concluiu.
Em Palmas (TO), essa luta resultou na efetivação dos Técnicos em Agentes
Comunitários de Saúde (TACS), em 2008, após concluírem a formação
técnica. Ricardo Silva, ex-presidente da Associação Tocantinense dos
ACS, ressaltou que os ACS precisam de fundamentação teórica para
orientar melhor as famílias atendidas por eles. “Cabe aos ACS
identificar problemas e buscar soluções, só isso já justifica a formação
técnica, que beneficia as pessoas para as quais estamos trabalhando”,
disse Ricardo, que completou: “Durante muito tempo fomos tratados como
aqueles que estão na ponta, mas precisamos estar inseridos no processo. A
saúde do SUS é a gente que faz”.
Na cidade do Rio de Janeiro, os ACS continuam lutando pela formação
técnica e a efetivação com um vínculo mais permanente, pois, atualmente,
todos os profissionais do município são contratados por meio de
Organizações Sociais (OS). “Estamos buscando a formação técnica para
todos e brigando pela criação do cargo de ACS dentro da estrutura do
município. A Escola Politécnica tem sido uma academia de debates para os
ACS. No curso, percebemos como é importante nos qualificarmos e também
nos organizarmos para lutar por nossos direitos”, disse Kelson
Gonçalves, que se formou técnico em ACS pela EPSJV e integra a Direção
do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do município do Rio de
Janeiro (Sindacs-RJ).
Assim como acontece no Rio de Janeiro, a situação dos ACS de Belford
Roxo (RJ) também é de precarização e falta de qualificação profissional.
“Mas a luta por melhorias tem que ser conjunta. Muitos ACS não
participam do sindicato. Precisamos construir uma base sólida para lutar
por melhores condições de trabalho. Para que as coisas mudem, os ACS
também têm que mudar”, disse o diretor estadual do Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social
(Sindisprev-RJ), Reinaldo Gonçalo Mendes, que lembrou ainda que os ACS
são fundamentais para o trabalho da equipe de Saúde da Família por
estarem dentro da casa das pessoas.
A mudança de atitude e a formação técnica já são realidade em Recife
(PE), onde os ACS são técnicos e foram efetivados pelo governo
municipal. “Essa construção nos faz fortes. Se não houver isso, nada vai
para frente. Em 2006, ainda éramos contratados e, mesmo assim, fizemos
nossa primeira greve. Todo mundo despertou para a luta. Conseguimos
fazer o curso no nosso horário de trabalho e essa formação serve como
instrumento de libertação e motivação. O ACS é um agente transformador e
a comunidade confia na gente. As grandes lutas e as grandes conquistas
se dão nas ruas”, disse Ednaiptan da Silva, diretor de Formação e
Prática Sindical do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE).
Educação Popular
A ‘Contribuição da formação em saúde, com base na educação popular, para
a Atenção Básica’ foi o tema do segundo dia do seminário. José
Wellington de Araújo, do Departamento de Epidemiologia e Métodos
Quantitativos em Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio
Arouca (ENSP/Fiocruz), falou sobre a importância da educação em saúde
para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Muitas vezes, um
problema está tão naturalizado para uma população que ela não consegue
enxergar uma solução. É preciso que alguém de fora mostre a solução”,
disse ele. Para exemplificar, José Wellington contou um fato ocorrido na
década de 1970 no interior do Ceará, onde atuava como médico. “Havia um
grande índice de crianças com desnutrição proteica. Reuni as mães e
expliquei a diferença entre proteína e carboidrato. Elas entenderam a
situação e a desnutrição diminuiu”.
Sonia Acioli, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), falou
que a Educação Popular em Saúde deve usar o diálogo como elemento de
construção das práticas, privilegiando a troca de saberes, a realidade
local e as experiências da população. “Nesse processo, as práticas devem
orientar as teorias e os processos de trabalho devem ser
participativos”, disse ela, que completou:
“Ninguém sabe mais ou menos
do que o outro. Os saberes são diferentes, por isso, o planejamento das
ações educativas deve ser coletivo”.
A professora-pesquisadora da EPSJV Vera Joana Bornstein destacou que
trabalhar com a educação em saúde é fundamental para todos os
profissionais da Atenção Básica. “A educação popular é uma forma
diferente de fazer educação em saúde. E a educação popular deve ser
problematizadora, e não partir de uma verdade que não pode ser
questionada. Tem que partir das perguntas para entender a situação”,
disse Vera.
Formação técnica
A ‘Contribuição da formação técnica do ACS para a Atenção Básica ‘ foi o
tema da mesa que encerrou o seminário. Representantes das secretarias
municipais de saúde de Palmas (TO), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ)
falaram sobre as experiências de formação nesses municípios.
Nígima Cristina de Oliveira, de Palmas, falou sobre a
repercussão da formação técnica para os ACS
. Ela contou que após completarem o curso, os TACS passaram a repensar
suas práticas, melhoraram a autoestima, desenvolveram projetos
comunitários, entre outras mudanças no trabalho em equipe. “A formação
técnica também trouxe um protagonismo para os TACS na equipe, que
passaram a ter uma participação mais qualificada nas reuniões técnicas e
nos processos de educação permanente”, disse ela.
No Rio de Janeiro, apenas 10% dos quatro mil ACS têm a formação técnica.
Flávio Augusto de Souza, que participou da formação de parte desses
ACS, falou sobre a experiência dessa formação, realizada por meio de uma
parceria entre a EPSJV e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
do Rio de Janeiro (SMSDC-RJ). Flávio também falou sobre a cobertura da
Estratégia Saúde na Família (ESF) no município
, que tem 826 equipes, atendendo 45% da cidade. “Temos que pensar no
trabalho do ACS e seu papel transformador na Estratégia Saúde da
Família”, disse ele.
Em Recife (PE), a
formação técnica dos ACS
contou com a participação dos profissionais em todas as etapas do
curso. “Eles participaram da construção do programa pedagógico e da
comissão de gestão do curso”, contou Mauricéia Maria de Santana, que fez
parte da comissão pedagógica. Em Recife, os ACS foram efetivados em
2006 e, em 2012, completaram a formação técnica. “Após o curso, muitos
se sentiram motivados a continuar a estudar, tiveram sua identidade
resgatada e se sentiram protagonistas da educação em saúde. Para dar um
exemplo, atualmente, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Recife é um Técnico em Agente Comunitário de Saúde”, conclui Mauricéia.
Rio de Janeiro- Organizações da sociedade civil que há dez anos monitoram o
atendimento a pacientes com aids pelo Ministério da Saúde temem um retrocesso no
país. Após anúncio de mudanças no tratamento para pessoas que acabaram de ser diagnosticadas
com HIV e de medidas para facilitar a testagem, o Grupo de Trabalho sobre
Propriedade Intelectual (GTPI) divulgou comunicado sugerindo que o sucesso do
programa brasileiro pode estar em em risco.
