Eleitores com maior poder!

Eleitores poderão propor urgência na tramitação de projetos de lei

Dr. Rosinha quer maior participação da sociedade no processo legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição 120/11, em análise na Câmara, permite que a população apresente requerimento de urgência na tramitação de qualquer proposta legislativa no Congresso, para garantir mais rapidez em sua análise. Segundo a PEC, o requerimento deverá ser assinado por no mínimo dez mil eleitores.

Atualmente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, esse tipo de requerimento deve ser apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. O pedido deve ser aprovado pelo Plenário.

Buscamos estabelecer uma forma especial e talvez a mais relevante de urgência: aquela promovida por cidadãos brasileiros, argumenta o autor da PEC, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

O parlamentar defende que a população tenha maior participação no processo legislativo, apoiando iniciativas que julgue mais oportunas, mais próximas de suas necessidades. O Congresso Nacional, em algumas oportunidades, afasta-se ou perde sintonia com os reclamos sociais, relegando iniciativas legislativas à corrosão do tempo, afirma.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será analisada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos no Plenário.

Saiba mais sobre tramitação de PECs.

Íntegra da proposta: PEC-120/2011

Autor: Agência Câmara