Acompanhando

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 16 de maio de 2013

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-00902/2011 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias.   - 15/05/2013 Devolvida sem Manifestação.