Atenção!!!!!!!!!!!!!

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Prezado(a) Maria Cristina Simões de Souza,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.    - 26/11/2013 Matéria não apreciada em face da não conclusão do PL nº 2.126/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.