segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Reflexão

Quero tudo novo de novo.

Quero tudo novo de novo. Quero não sentir medo. Quero me entregar mais, me jogar mais, amar mais.
Viajar até cansar. Quero sair pelo mundo. Quero fins de semana de praia. Aproveitar os amigos e abraçá-los mais. Quero ver mais filmes e comer mais pipoca, ler mais. Sair mais. Quero um trabalho novo. Quero não me atrasar tanto, nem me preocupar tanto. Quero morar sozinha, quero ter momentos de paz. Quero dançar mais. Comer mais brigadeiro de panela, acordar mais cedo e economizar mais. Sorrir mais, chorar menos e ajudar mais. Pensar mais e pensar menos. Andar mais de bicicleta. Ir mais vezes ao parque. Quero ser feliz, quero sossego, quero outra tatuagem. Quero me olhar mais. Cortar mais os cabelos. Tomar mais sol e mais banho de chuva. Preciso me concentrar mais, delirar mais.
Não quero esperar mais, quero fazer mais, suar mais, cantar mais e mais. Quero conhecer mais pessoas. Quero olhar para frente e só o necessário para trás. Quero olhar nos olhos do que fez sofrer e sorrir e abraçar, sem mágoa. Quero pedir menos desculpas, sentir menos culpa. Quero mais chão, pouco vão e mais bolinhas de sabão. Quero aceitar menos, indagar mais, ousar mais. Experimentar mais. Quero menos “mas”. Quero não sentir tanta saudade. Quero mais e tudo o mais.
“E o resto que venha se vier, ou tiver que vir, ou não venha".

Fernando Pessoa

Veja se o seu Estado e Município foram citados

Disponibilizamos hoje, dia 05 de Novembro, 23 Novas Normas,01 Retificação e 02 Consultas Públicas

Pelo Gabinete do Ministro - GM

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
O Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada da política Nacional de Atenção Hospitalar para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 2.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.496, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica concedida, aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) relacionados nos Anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
PORTARIA Nº 2.497, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios e os Estados descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h do Estado de São Paulo localizada no Município de São Bernardo do Campo, conforme descrito a seguir:
PORTARIA Nº 2.499, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica habilitado o Município de Votorantim (SP), a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Central Regional de Sorocaba (SP).
PORTARIA Nº 2.500, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica redefinido o limite financeiro mensal dos recursos, no valor atual de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Diadema (SP).
PORTARIA Nº 2.502, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica redefinido o limite financeiro mensal dos recursos, do valor atual de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 2.503, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica definido, na forma do Anexo a esta Portaria, o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 2.504, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica credenciado o Município descrito no Anexo a esta Portaria a receber o incentivo às Equipes de Saúde da Família População Ribeirinhas (ESFPR).
PORTARIA No 2.505, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).
PORTARIA Nº 2.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 2.507, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam estabelecidos recursos financeiros anuais no montante de R$ 315.744,00 (trezentos e quinze mil setecentos e quarenta e quatro reais), a serem incorporados ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.508, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante anual de R$ 2.757.427,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados.
PORTARIA Nº 2.509, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo 34º Sorteio Público de Fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõem as Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira outubro de 2012, do Município de Japaratuba, Estado de Sergipe.
PORTARIA Nº 2.510 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica desabilitado no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas neles.
PORTARIA Nº 2.511, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam estabelecidos recursos financeiros anuais no montante de R$ 180.576,00 (cento e oitenta mil quinhentos e setenta e seis reais), a serem incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo, Município de Linhares.

PORTARIA Nº 2.512, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica estabelecido recurso no montante de R$ 2.319.970,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e novecentos e setenta reais), a ser incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 2.513, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica estabelecido recurso no montante de R$ 3.713.952,11 (três milhões, setecentos e treze mil novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.514, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica estabelecido recurso no montante de R$ 3.138.795,69 (três milhões, cento e trinta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.517, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Esta Portaria dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.
RETIFICAÇÕES - Na Portaria nº 2.067/GM/MS, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2012, Seção 1, página 34.

Pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS

PORTARIA Nº 896, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Convocar os municípios com as respectivas comunidades rurais, constantes no Anexo I desta Portaria, para serem apoiados técnica e financeiramente na implantação ou ampliação dos sistemas de abastecimento de água, no âmbito das ações de Saneamento Rural da Funasa para o ano de 2012.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

PORTARIA Nº 579, DE 20 DE JUNHO DE 2012(*)
Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
PORTARIA Nº 1.237, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o nome e a descrição dos procedimentos a seguir relacionados

Cobertura vacinal

Vacinas: intervenção positiva na saúde pública

Publicada em 05/11/2012

O Centro de Estudos da ENSP, realizado em 31 de outubro, apresentou um panorama da cobertura vacinal brasileira, além de debater os aspectos técnicos, operativos e financeiros para a introdução de novas vacinas em sistemas de saúde. A atividade mostrou ainda a importância dos estudos de eficácia e efetividade das vacinas quando adotadas por um país. Estes e outros pontos foram explorados pela assessora regional em Novas Vacinas da Opas/OMS, Lúcia Helena de Oliveira, o professor adjunto do Departamento de Clínica Médica da Uerj e integrante do Centro de Excelência ProVAC da Opas/OMS, Denizar Viana, e a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações do Brasil/SVS-MS, Nair Florentina Menezes.

Primeira a se apresentar, Lúcia Helena de Oliveira (Opas/OMS) destacou que uma vacina só deve ser ofertada para a população quando comprovada sua eficácia e segurança, além da boa oferta de mercado, ou seja, que o preço de cada dose seja acessível ao orçamento de cada país. “Portanto, é necessária a definição dos padrões epidemiológicos do país para que sejam introduzidas novas vacinas e que elas sigam um plano já definido, compreendendo que tal vacinação se torne rotineira, existam recursos humanos capacitados para sua aplicação e seja feita uma readequação dos serviços de saúde quando da introdução desta nova vacina”, afirmou Lúcia.

A assessora da Opas ressaltou que a elaboração de um plano de introdução de novas vacinas é fundamental para os países, seguindo todos os passos técnicos e operativos determinados pelos respectivos Ministérios da Saúde, de modo que o Programa de Imunização tenha realmente êxito em âmbito nacional. “É necessário implementar estratégias que permitam alcançar altas coberturas vacinais em esquemas de restrição de idades para melhor efetividade do sistema”, disse. Lúcia lembrou também que a introdução universal de novas vacinas permite avaliar melhor o impacto delas nos resultados de saúde de um país, além de fortalecer as redes de laboratórios.

Em seguida, o integrante do Centro de Excelência ProVAC da Opas/OMS, Denizar Viana iniciou sua exposição lembrando que, quando uma intervenção é realizada para o ganho da saúde da população, é gerado alto custo financeiro para o sistema. Então, é fundamental pensar se cada sistema de saúde possui capacidade financeira para arcar com novas vacinas, por exemplo. “A análise de custo-efetividade é a melhor opção quando comparamos duas ou mais intervenções para um mesmo desfecho em saúde. Ela permite estimar o custo por unidade de efetividade”, afirmou.

Segundo o expositor, uma intervenção em saúde é considerada custo-efetiva se produz benefício clínico justificável para seu custo. E a determinação de quanto a efetividade adicional justifica o custo extra é tomada pela sociedade, dependendo de valores sociais e da disponibilidade de recursos. Denizar explicou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o valor de três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país onde a análise foi realizada como limite de custo-efetividade justificável para aquele contexto.

Já a Política de Introdução de Novas Vacinas no Brasil foi apresentada pela coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações do Brasil/SVS-MS, Nair Florentina Menezes. Ela ressaltou que o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi criado em 1973, com seis vacinas, e regulamentado em 1975; e o primeiro Calendário Básico de Vacinação brasileiro foi lançado em 1977. Atualmente, o país conta com 4 calendários vacinais: crianças, adolescentes, adultos/idosos e povos indígenas, englobando 44 diferentes imunobiológicos. O país conta com mais de 34 mil salas de vacinação espalhadas por todo o território nacional, além de 42 Centros de Referência de Imunológicos Especiais (Crie) – cada estado possui ao menos um.

Para a inclusão de novas vacinas, Nair explicou que são vários os critérios adotados pelo governo federal para definir se irá proceder com tal adoção, passando desde os da vacina – se ela é de controle, eliminação ou erradicação de alguma doença –, até questões epidemiológicas, logísticas, orçamentárias, por exemplo. “Além disso, o Brasil conta com dois comitês que contribuem no processo decisório da inclusão dos imunobiológicos: o Comitê Técnico Assessor (CTAI) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).”

Por fim, Nair Florentina apresentou um dos atuais desafios do Ministério da Saúde: a plena implementação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (Sipni). Segundo a expositora, esse novo projeto agrega em uma só base de dados todos os demais sistemas existentes, identificando cada pessoa vacinada por nome e procedência do vacinado, o que permite a análise completa da situação vacinal no nível do indivíduo, executada de forma descentralizada e a cargo de cada município. “Até agora, 17 estados (430 municípios/997 salas de vacinas) trabalham com o Sipni. Nossa perspectiva é sua total implementação até 2014”, concluiu.

cursos a distância

Orçamento público é tema de dois cursos a distância

Estará aberto, a partir desta segunda-feira, dia 5 de novembro, no ambiente virtual de ensino-aprendizagem da ALMG, o curso a distância TV Escola – Orçamento Público e Cidadania, dirigido aos veradores, servidores públicos, professores, estudantes e todo cidadão interessado na temática. Com o objetivo de reforçar e ampliar o entendimento sobre o orçamento público, o curso aborda em 10 teleaulas, produzidas pela TV Assembleia e associadas a questionários de fixação de conteúdos, noções básicas sobre os princípios orçamentários, as leis orçamentárias, as etapas do ciclo orçamentário, o Plano Plurianual, entre outros tópicos.

O curso, que é gratuito e não exige inscrição prévia, ficará aberto na plataforma de educação à distância da ALMG até o próximo dia 20 de dezembro de 2012. O participante poderá cumprir todas as atividades do curso, que exige uma dedicação em torno de 5 horas, de acordo com o seu ritmo e interesse, estendendo esse prazo, para além das horas sugeridas. As pessoas que ainda não são cadastradas na plataforma de ensino à distância da ALMG terão, primeiro, de cumprir essa etapa, para depois ter acesso ao curso. Quem já é cadastrado, pode ir direto ao link do curso, onde receberá as instruções para sua participação.

O curso a distância Planejamento e Orçamento Público, dirigido aos representantes da sociedade civil que irão atuar nas audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 e aos demais cidadãos interessados, também já está aberto na plataforma de ensino-aprendizagem a distância da ALMG (http://ead.almg.gov.br/moodle/ ), onde ficará disponível até o próximo dia 20 de dezembro. O curso também não exige inscrição prévia e o acesso aos conteúdos da atividade poderá ser feito por qualquer cidadão interessado, bastando estar cadastrado na plataforma de ensino a distância da ALMG.

Manifestação

AGENTES DE SAÚDE REALIZAM MANIFESTAÇÃO.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Após serem relatadas diversas reivindicações ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas-TO, (SISEMP), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) decidiram realizar, no dia 08 de novembro, às 9 horas, uma manifestação na frente do Ministério de Saúde, em Palmas.

Dentre as principais reivindicações da categoria estão: a quantidade de agentes de saúde (defasagem de aproximadamente 200 ACS); a negativa de um servidor substituto durante o período de férias, possibilitando aos agentes o exercício de suas atividades fora do seu horário de trabalho e sem o pagamento de horas extras; número excessivo de habitantes para cada servidor e ausência de material adequado para o trabalho.

Justificativa da Semus

A resposta dada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não agradou à categoria que anseia, urgentemente, por melhorias.

De acordo com o Secretário da pasta, Samuel Bonilha, por causa do processo eleitoral, não houve tempo suficiente para a realização de concurso público.

Além disso, Bonilha admitiu que, de fato, há áreas descobertas ocasionadas por exoneração (a pedido de servidores); licenças médicas; desvio de função por motivo de doença e crescimento populacional.

O secretário confirmou ainda a ausência do cartão família e da ficha A, porém garantiu que está em fase de execução.

Sobre as obrigações relativas ao período de férias, a Semus declarou que, mediante uma determinação do Governo Federal, a produção (mês de competência) vai de 20 a 19 de cada mês.

Vale ressaltar que a Secretaria negou a obrigatoriedade de que os ACS desenvolvam suas funções no turno da noite e/ou nos finais de semana. Segundo o órgão, esta prática seria uma opção do profissional ou da equipe a qual ele faça parte.

Ministério da Saúde

No último dia 26, a diretoria do SISEMP encaminhou ao Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins, Frederico Frederique Silverio, vários questionamentos sobre a atual situação da categoria, mas ainda não foi apresentada nenhuma resposta.

Leis e Portarias da Saúde da Família

Leis Orgânicas da Saúde Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Leis Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Portarias Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria Nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal. Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Portaria Nº 1.402, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. Portaria Nº 1.401, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. Portaria Nº 719, de 07 de Abril de 2011 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Portaria Nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 3.172, de 19 de outubro de 2010. Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Portaria Nº 3.170, de 19 de outubro de 2010. Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Portaria Nº 761, de 09 de abril de 2010. Suspende o credenciamento de 46 Municípios, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF, a partir da competência fevereiro de 2010. Portaria Nº 715, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 714, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 78, de 23 de fevereiro de 2010. Estabelece, conforme descrito no Anexo, os prazos para o envio do banco de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro a julho de 2010. Portaria Nº 3.238, de 18 de dezembro de 2009. Define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica. Portaria Nº 3.200, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios. Portaria Nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009. Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família(PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. Portaria Nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria Nº 2.198, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados. Portaria Nº 2.008, de 1 de setembro de 2009. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 2.007, de 1 de setembro de 2009. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e para o Distrito Federal. Portaria Nº 1.489/GM, de 3 de julho de 2009. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Portaria Nº 302, de 17 de fevereiro de 2009 Estabelece que profissionais de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. Portaria Nº 3.067, de 23 de dezembro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 Altera a Portaria No - 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. Portaria Nº 2.920, de 02 de dezembro de 2008 Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008 Promover a articulação institucional entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica. Portaria Nº 2.666/GM, de 11 de novembro de 2008 Credencia 7 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 2.490, de 21 de outubro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.143, de 09 de outubro de 2008 Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF. Portaria Nº 79, de 23 de setembro de 2008 Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008. Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.616/GM, de 6 de agosto de 2008 Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008 A Secretária de Atenção – Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria Nº 1.364, de 03 de julho de 2008 Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Portaria Nº 1234, de 19 de junho de 2008 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portaria Nº 1150, de 09 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 1107, de 04 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para Receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 221, de 17 de abril de 2008 Considerando o estabelecido no Parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicará os manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas dessa Política. Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Portaria Nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF. Portaria GM Nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde. Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. Portaria Nº 1761, de 24 de Julho de 2007 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 1696, de 17 de Julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. Portaria Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006. Portaria Nº 1625, de 10 de Julho de 2007 Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 1624, de 10 de Julho de 2007 Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 321 de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM Nº 91, de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. Portaria Nº 35, de 4 de janeiro de 2007 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Portaria Nº 3.264, de 20 de dezembro de 2006 Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006. Portaria Conjunta Nº 51, de 20 de dezembro de 2006 O Secretário de Atenção a Saúde e o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS N° 649, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 853, de 11 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. Portaria Nº 2.527, de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. Portaria Nº 750, de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. Portaria Nº 749, de 10 de outubro de 2006 Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário. Portaria Nº 748, de 10 de outubro de 2006 Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação. Portaria Nº 2.133, de 11 de setembro de 2006 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. Portaria Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Conjunta Nº 48, de 30 de junho de 2006 Divulga os municípios que integram os planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade. Portaria Nº 1.027, de 10 de maio de 2006 Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF. Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 822, de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. Portaria Nº 650, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 649, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Portaria Nº 156, de 19 de janeiro de 2006 Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.084, de 26 de outrubro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 1.072, de 04 de julho de 2005 Estabelecer aditivo de valor concedido a Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Portaria Nº 543, de 08 de abril de 2005 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências. Portaria Nº 21, de 05 de janeiro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 2.513, de 23 de novembro de 2004 Atualiza o valor do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa Saúde da Família. Portaria Nº 1.572, de 29 de julho de 2004 Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD. Portaria Nº 1.433, de 14 de julho de 2004 Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências. Portaria Nº 1.043, de 01 de junho de 2004 Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Portaria Nº 979, de 24 de maio de 2004 Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003. Portaria Nº 44, de 03 de janeiro de 2002 Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue. Portarias Revogadas Revogadas pela Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 Portaria Nº 873, de 08 de junho de 2005 Fixa o valor do incentivo de custeio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 619, de 25 de abril de 2005 O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá determinar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Portaria Nº 2.025, de 23 de setembro de 2004 Divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por município. Portaria Nº 2.024, de 23 de setembro de 2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal. Portaria Nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. Portaria Nº 1.434, de 14 de julho de 2004 Define mudanças no financiamento da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Portaria Nº 1.432, de 14 de julho de 2004 Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB -fixo), a população assentada entre os anos 2000 e 2003, e dá outras providências. Portaria Nº 74, de 20 de janeiro de 2004 Reajusta os valores dos incentivos financeiros às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, inclui procedimento de moldagem para prótese e dá outras providências. Portaria Nº 396, de 04 de abril de 2003 Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 Aprovar o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, constante do Anexo I desta portaria. Portaria Nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família Revogada pela Portaria GM Nº 600, de 23 de março de 2006 (Retificação) Portaria Nº 1.571, de 29 de julho de 2004 Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Revogada pela Portaria GM Nº 599, de 23 de março de 2006 Portaria Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 TEX Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

SITES

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva BVS SP - Biblioteca Virtual - Saúde Pública - Brasil CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DARA/SAS/MS – Ministério da Saúde ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca PAHO - Organização Pan-Americana da Saúde - Sede Central WHO - Organização Mundial da Saúde – Genebra IJIC - International Journal of Integrated Care RISAI - Revista de Innovación Sanitaria y Atención Integrada Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde Monitor de Saúde NESCON - Núcleo de Educação em Saúde Coletiva SBMFC - Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade