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Políticas de Equidade em Saúde

Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h07 Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 17h15

O que é Equidade?

Equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social. Parte da ideia de respeito às necessidades, diversidade e especificidades de cada cidadão ou grupo social e do reconhecimento que as diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso a educação, lazer, cultura e serviços públicos impactam diretamente na saúde.

O conceito de equidade também considera os impactos na saúde das diferentes formas de preconceito e discriminação social, como o racismo, a misoginia, a LGBTfobia e a exclusão social de populações que vivem em situação de rua ou em condições de isolamento territorial, como as do campo, da floresta, das águas, dos quilombos e em nomadismo, como no caso dos ciganos.

Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

É um conjunto de Políticas e Programas de Saúde, instituídos no âmbito do SUS, que tem como princípio a equidade e contribui para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral no SUS às populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.

SURDEZ: Libras ajudam no desenvolvimento social

No dicionário da língua portuguesa, a palavra “comunicar” significa compartilhar ideias, sentimentos, emoções, esclarecer alguma coisa, avisar, entre outros. Há pessoas que se comunicam por meio de sinais. Estamos falando das pessoas surdas.

Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 10 milhões de pessoas surdas. Isso equivale a 5% da população brasileira. Essas pessoas lutam por inclusão social, e é uma das principais pautas da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entender a lingua de sinais, libras, é um dos primeiros passos para que as pessoas entendam a importância dessas pessoas fazerem parte da sociedade.
A libras foi reconhecida em 2002, pela Lei de nº 10.436 como uma das línguas oficiais do país, sendo regulada pelo Decreto nº 5.626/2005. O que diferencia essa linguagem é que, no lugar do som, as pessoas se comunicam por gestos realizados com as mãos e combinados com expressões corporais e faciais.

Hoje, muito surdos não ganham espaço no mercado de trabalho, por exemplo, porque a língua de sinais não é comum a todos. “Pra mostrar que isso está mudando, hoje temos cerca de 23 cursos de Letras Libras nas Universidades Públicas para trabalhar com essas 10 milhões de pessoas Surdas no Brasil”, destacou o diretor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), Paulo de Bulhões.

Segundo o diretor, as Libras garantem o reconhecimento da luta dessas pessoas. “Aqui no INES, trabalhamos com assessoramento, orientamos e educamos as pessoas Surdas da educação precoce ao ensino superior para que o preconceito com as pessoas que têm menor ou nenhuma capacidade de audição”, destaca ele.

Para ele, a importância de aprender libras reflete não só no desenvolvimento social e emocional das pessoas surdas, mas também de todos que fazem parte do seu convívio. “Ainda precisamos melhorar a compreensão das pessoas sobre o valor da língua de sinais, colocou o diretor.

Projeto do Governo Federal para Surdos
O governo federal tem o projeto Libras Gov, que é o resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O VLibras é uma tecnologia gratuita e de código aberto, para surdos, que traduz do português para a libras conteúdos presentes em computadores, dispositivos móveis e plataformas na Internet.

Blog da Saúde 

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Hábitos saudáveis ajudam a prevenir a hipertensão

No Dia Nacional de Combate à Hipertensão, 26 de abril, o Ministério da Saúde chama a atenção da população para a importância de hábitos saudáveis como forma de prevenção e controle da pressão alta, como a doença é popularmente conhecida. O consumo excessivo de sal, o tabagismo e, somado a isso, o consumo de álcool e o sedentarismo são fatores de risco associados à hipertensão, que atinge um a cada quatro brasileiros adultos.
Por dia, 829 pessoas morrem por complicações da hipertensão. São mais de 300 mil óbitos por ano, de acordo com os dados preliminares do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. A alimentação inadequada, com o consumo excessivo de sódio (o principal componente do sal), aumenta o risco de hipertensão.
Foi o que aconteceu com a professora Zimar Queiroz, de 41 anos. “Comecei a fazer exames e descobri que eu tinha colesterol alto e que isso estava causando a pressão alta. Mas eu sabia que foi devido à alimentação errada e ao cigarro”, conta Zimar, que descobriu a doença quando estava grávida.
“Na gestação, eu comecei a sentir falta de ar, mal-estar, dor na nuca, dor da cabeça e geralmente minha pressão subia”, relembra a professora, que seguiu as orientações dadas no pré-natal e adotou hábitos saudáveis. Além dos sintomas que a Zimar sentiu, dores no peito, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento no nariz também são sinais da pressão alta.

Diagnóstico

Mas o que fazer quando a pessoa apresenta esses sintomas? Procurar uma Unidade Básica de Saúde. Segundo o coordenador-substituto de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Nilson, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui equipes de saúde da família preparadas para atender os pacientes, de acordo com gravidade da doença, por meio de consultas individuais com médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
“Além da medicação como tratamento, a pessoa receberá orientação sobre a questão nutricional, como relação ao uso do sal para uma dieta saudável, sobre as fontes de sódio e também outras práticas saudáveis que interferem para tratar a hipertensão”, explica Nilson.

Tratamento

O SUS oferece gratuitamente medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e nas mais de 31 mil unidades farmacêuticas credenciadas ao programa Farmácia Popular. Para retirar os remédios, basta apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que são 120 dias. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.
A prática de exercícios físicos também é recomendável e os municípios disponibilizam diferentes atividades para a população, como práticas corporais e tai chi chuan, entre outras atividades ofertadas nos Polos de Academia da Saúde.

Guia Alimentar para a População Brasileira

Para ajudar na prática de uma alimentação saudável, o Guia Alimentar para a População Brasileira tem recomendações para promover a saúde e evitar enfermidades. Recomenda como base da alimentação o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, em grande variedade e predominantemente de origem vegetal; além do uso, em pequenas quantidades, de óleos, gorduras, sal e açúcar ano temperar e cozinhas os alimentos.
O Guia Alimentar para a População Brasileira é uma fonte confiável de informações para auxiliar as pessoas para escolhas mais saudáveis. Confira - Guia Alimentar: Comida de verdade para uma vida mais saudável

Quatro recomendações e uma regra de ouro para alimentação saudável:

Regra 1 - Fazer de alimentos in natura e minimamente processados a base da alimentação
Alimentos que não sofreram nenhum processo industrial. Exemplo: frutas e verduras, castanhas, leite, ovos e carnes.

Regra 2 - Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades
É importante que, apesar de uma vida muito agitada, corrida, tenha-se tempo para preparar alimentos saudáveis. Quando temos tempo para preparar um alimento, temos maior facilidade de acessar alimentos mais saudáveis. E ao cozinhar, podemos utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em quantidades menores.

Regra 3 - Limite o uso de alimentos processados consumindo-os em pequenas quantidades
Alimentos processadas são aqueles que foram adicionados de sal, gordura ou açúcar. Exemplo: legumes em conserva, frutas em compotas; pães; e queijos. Esses alimentos acabam tendo um aporte energético maior por terem mais gordura ou açúcar e precisam ter um consumo limitado ou combinado com alimentos in natura.

Regra 4 - Evite alimentos ultraprocessados
Os alimentos ultraprocessados já são reconhecidos como um dos causadores da obesidade no país. Portanto, devem ser evitados, por exemplo: biscoitos recheados, salgadinhos de pacote, refrigerante, e macarrão instantâneo.
Regra de Ouro - Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados
Por mais que a rotina de jovens de 18 a 24 anos seja agitada, conciliando estudo e trabalho, é importante dedicar tempo a alimentação. Ou seja, parar para almoçar, tentar comer em companhia de outras pessoas (porque é mais provável que se consiga comer a mesa, com escolhas melhores). E dar preferência aos locais que servem refeições feitas na hora, como os que servem comida a quilo. Esses restaurantes, normalmente, oferecem pratos que são feitos com alimentos in natura e minimamente processados, onde se encontre arroz, feijão, carne, batata, ovo, mandioca, etc.
Luíza Tiné, para Blog da Saúde 


Precisamos pensar em quem vai cuidar dos idosos

Com informações da Agência Fapesp

Precisamos pensar em quem vai cuidar dos idosos
Os cientistas também estão tentando entender por que o tempo passa mais rápido conforme envelhecemos e como a percepção do envelhecimento muda com a idade.
[Imagem: Duke University]
 
País de idosos
O Brasil está envelhecendo rápido. Hoje são quase 30 milhões de idosos, ou 14,3% da população brasileira. Em 2030, estima-se que o país tenha mais idosos do que crianças, com 41,5 milhões (18%) de pessoas com idade superior ou igual a 60 anos e 39,2 milhões (17,6%) entre zero e 14 anos. O crescimento deve continuar até 2060, quando cerca de 25% da população terá 65 anos ou mais.
A despeito da clara mudança no perfil demográfico que vem ocorrendo há algumas décadas, ainda falta uma política adequada para cuidar dessa parcela crescente da população.

"Precisamos pensar a respeito de qual velhice falamos e sobre como reordenar as políticas públicas frente a crescentes demandas apresentadas por esse grupo. Envelhecimento sempre será um triunfo, nunca deve ser visto como um problema. Basta pensar em qual é a alternativa.

"O que precisamos é envelhecer bem e, se isso não for possível, é necessário que exista uma estrutura social pronta para atender as demandas que cada um de nós possa vir a apresentar," disse Yeda Duarte, coordenadora do estudo Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento (SABE), sobre as condições de vida e saúde dos idosos residentes no município de São Paulo.

Idosos do presente
Para Maria Helena Concone, da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC de São Paulo, não se trata simplesmente de criar estruturas de apoio para os próximos 20 anos. Há carência na atualidade, uma vez que o aumento da longevidade e a redução do número de nascimentos já alteraram a estrutura demográfica brasileira.

O número de habitantes em idade economicamente produtiva (entre 15 e 64 anos) já é menor do que o total de brasileiros considerados dependentes (idosos e crianças). O fim do chamado bônus demográfico - considerado o ideal para o crescimento econômico de um país - foi anunciado no fim de 2018 pelo IBGE, cinco anos mais cedo que o previsto.

De acordo com a pesquisadora, para preparar estruturas de apoio e políticas públicas para os idosos é preciso entender que o processo de envelhecimento, embora seja global, ocorre de maneira diferente de uma pessoa para outra. "Mais que velhice, deveríamos falar em velhices", disse Maria Helena.

Envelhecendo bem?
Na última coleta de dados do projeto SABE (2017), com idosos da cidade de São Paulo, verificou-se que parte das pessoas que hoje têm entre 60 e 65 anos chega a essa idade com condições funcionais comprometidas em comparação às gerações anteriores e necessitando de cuidados. Isso reflete a necessidade de reorganizar a sociedade e criar estruturas e políticas para atender a essas novas demandas.

"Estamos falando das pessoas que nasceram entre 1951 e 1955, na época da denominada 'revolução cultural' ou nos 'anos dourados'. São pessoas que vivenciaram profundas e significativas mudanças nos padrões sociais e só agora será possível saber o impacto ocasionado. Elas vão viver muito, mas, dado o seu comprometimento funcional em idades mais precoces, talvez envelheçam com menos qualidade de vida.

 Junto a isso, temos uma população jovem que está progressivamente sendo reduzida, o que impactará de alguma forma nas futuras estruturas de cuidado para as pessoas longevas que dele necessitarem", apontou Yeda Duarte.

Teste da Linguinha: aliado contra o
desmame precoce

                                Dia 20 de junho é o Dia Nacional do Teste da Linguinha. Nesta data, em 2014, a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº 13.002, instituindo a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês nascidos em todos os hospitais e maternidades do país, ação pioneira em políticas públicas para prevenção à anquiloglossia, popularmente conhecida como “língua presa”.

Em 2019, portanto, a obrigatoriedade da avaliação nos hospitais e maternidades públicas ou privadas brasileiras completa cinco anos.

O teste é indolor e direito de toda a criança.
A fonoaudióloga e neurofisiologista Viviane Marques (CRFa 1-10022), coordenadora da Pós-graduação em Fonoaudiologia Hospitalar e docente da graduação de Fonoaudiologia da Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, defende a realização do teste, principalmente dentro das maternidades, para evitar o desmame precoce. “Não é só uma anquiloglossia que promove o desmame precoce. Um frênulo curto, um frênulo curto anteriorizado também dificultam a mamada”, alerta.
Para Viviane Marques, o Teste da Linguinha no recém-nascido, dentro das maternidades, possibilita um melhor desenvolvimento das funções do sistema estomatognático, que envolve sucção, posteriormente a mastigação, deglutição (o ato de engolir) e a fala.
“Muitas pessoas só vão ter o diagnóstico e só vão identificar que tem o frênulo (membrana que une a língua ao assoalho da boca) curto pelo distúrbio da fala. Muitas crianças que não fazem o teste dentro da maternidade, não conseguem fazer a amamentação adequada, têm dificuldades, machucam o bico do seio da mãe. Então elas desmamam. E a mãe acaba alimentando com a mamadeira. Quando vem a fase de iniciar as consistências alimentares, quando começa a ingestão de alimentos sólidos, uma criança que tem um frênulo curto realmente não conseguirá lateralizar a língua. Então, a mastigação fica prejudicada”, explica.
A coordenadora do Serviço de Fonoaudiologia do Hospital Municipal Albert Schweitzer (HMAS), no Rio de Janeiro, e fonoaudióloga responsável técnica do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, em Duque de Caxias, Debora Gomes Montalvão (CRFa 1-11929), também considera o Teste da Linguinha muito importante para o desenvolvimento pleno da criança. “A anquiloglossia limita o movimento da língua, causando uma má pega. O bebê não abocanha toda a aréola materna e não ordenha a quantidade ideal de leite materno, causando dores e fissuras no seio da mãe”.
Coordenadora da equipe do HMAS há cinco anos, Debora Montalvão acredita que oferecer condições favoráveis para o aleitamento materno exclusivo nos casos de anquiloglossia é garantir a saúde e o bem-estar da criança e de sua família. 

“Desde 2014 realizamos o Teste da Linguinha em todos os nascidos na unidade. Temos uma média de 400 bebês avaliados por mês. Nos casos severos de anquiloglossia, a frenotomia (cirurgia de correção do frênulo lingual) é realizada antes da alta hospitalar. O procedimento cirúrgico é realizado pela equipe de Odontologia. Já foram muitas famílias beneficiadas pelo protocolo. Seus relatos de sucesso na amamentação nos emocionam e são estímulos para a continuidade de estudos sobre o tema”, disse.

A fonoaudióloga, com 14 anos de profissão, há oito anos se dedica à assistência materno-infantil. E admite que desde 2014, quando foi sancionada a lei, o Teste da Linguinha faz parte da sua rotina de estudos e atuação profissional.
Para ela, a Lei Federal 13.002/2014 foi um marco para o diagnóstico precoce da anquiloglossia. Mais recentemente veio a Nota Técnica 25/2018, do Ministério da Saúde, que orienta quanto à necessidade da realização do Teste da Linguinha nas primeiras 48h de vida do bebê, ainda na maternidade, a orientação quanto ao uso do Protocolo Bristol de Avaliação da Língua e um fluxograma de atenção aos lactentes para avaliação e abordagem da anquiloglossia na Rede de Atenção à Saúde. Mas, na avaliação de Debora, ainda faltam as capacitações. “Estamos caminhando, avançando e abrir a discussão sobre este tema é promover saúde e qualidade de vida a todos, entendendo que a lei foi uma conquista e traz benefícios à sociedade”.

Na Especialização em Atenção Integral à Saúde Materno-Infantil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Debora Montalvão teve oportunidade de aprofundar o assunto, relacionando o protocolo às políticas públicas.  O trabalho de conclusão do curso, “Teste da Linguinha no Brasil: da Lei às Políticas Públicas”, foi desenvolvido com orientação do pediatra Marcus Renato de Carvalho e a contribuição da odontopediatra Clarissa Brandão. “Considero que a pesquisa foi apresentada em um momento oportuno, pois recentemente a Sociedade Brasileira de Pediatria havia solicitado a revogação da Lei do Teste da Linguinha, em defesa corporativa de uma categoria, atribuindo exclusivamente ao médico a avaliação e diagnóstico das anquiloglossias.
O Teste da Linguinha depende de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo fonoaudiólogos, odontopediatras e médicos”, completou.
Viviane Marques não tem dúvidas de que o fonoaudiólogo é o profissional ideal para realizar o Teste da Linguinha. “O fonoaudiólogo é o profissional ideal para fazer a avaliação, até porque ele não avalia só a morfologia de língua, mas também as funções do sistema estomatognático. O profissional legalmente habilitado para avaliar essas funções é o fonoaudiólogo”, concluiu Viviane.

 Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa do Crefono1. Fotos: Arquivo pessoal Debora Montalvão



Última atualização: 24/6/2019
 

Aleitamento.com | Teste da Linguinha: impede o desmame precoce

Aleitamento.com | Teste da Linguinha: impede o desmame precoce: Desde 2014, a Lei Federal nº 13.002, instituiu a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês nascidos em todos as maternidades do país, ação pioneira em políticas públicas para prevenção à anquiloglossia, popularmente conhecida como

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Ampliação de atividades

07/02/2017 - 15h20

Projeto amplia atividades de agentes de saúde e de combate a endemias

Texto também aumenta exigência de formação desses profissionais. Eles deverão ter ensino médio e curso de aperfeiçoamento a cada dois anos
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB - CE)
Raimundo Gomes de Matos: proposta ajudará na retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS
A Câmara dos Deputados analisa proposta que redefine as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O texto amplia a lista de atividades desses profissionais, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.
Hoje esses profissionais precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que altera a lei de regulamentação da profissão (11.350/06).

Lacunas na lei
Raimundo Gomes de Matos argumenta que existem diversas lacunas na lei atual, em razão de ela ser resultado de uma medida provisória (MP 297/06), o que não teria permitido discussões mais amplas sobre o assunto. Tais lacunas, na avaliação do parlamentar, são capazes de prejudicar o trabalho que transformou a saúde preventiva no carro chefe da maioria dos municípios brasileiros.
“Entre as graves lacunas, está a forma genérica e quase omissa como são identificadas as atividades desses profissionais, especialmente as do agente de combate às endemias, que muitas vezes é lembrado apenas como os ‘mata mosquitos’, sendo que suas atribuições vão muito além do combate ao Aedes aegypti”, exemplifica Gomes de Matos.
Segundo o deputado, a redefinição das atribuições e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzirá os custos hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública.

Prevenção e acompanhamento
Segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. São basicamente ações de educação para a saúde.
A proposta de Gomes de Mato amplia o leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Pelo projeto, no entanto, essas serão atividades supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.
As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico.
Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

Agente de combate às endemias
Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades privativas e supervisionadas.
Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.
Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais de relevância para a saúde pública.
Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a prevenção de zoonoses.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em razão de o assunto ser da competência de mais de três colegiados de mérito da Casa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

segunda-feira, 28 de março de 2016

Vitória - união de categoria

Posted: 26 Mar 2016 07:29 PM PDT
O Incentivo Adicional  é um direito de todos os ACS/ACE do Brasil

Em face da intransigência da gestão, que se negava a pagar o Incentivo Adicional devido à categoria, após várias tentativa de diálogo os Agentes de Saúde de Iguatu/CE partiram para as paralisações. Conforme informações repassadas à redação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Logo após os sucessivos atos paradistas, o prefeito Aderilo Alcântara (PRB/CE) decidiu estabelecer o diálogo e prometeu que faria o repasse do Incentivo Adicional, conforme estabelecimento do amparo legal.

Categoria na rua, direitos garantidos

Lamentavelmente as paralisações se tornaram frequentes, desde o dia dia 26 de fevereiro. Tais atos foram necessários para que a gestão obedecesse com que estabelece a Lei 12.994/14, além de decreto e portarias relacionadas ao Incentivo.

Recursos x financiamento x estratégias para a Tuberculose

Foi lançada no Brasil a Frente Parlamentar Regional das Américas contra a Tuberculose

Opas/OMS
Deputados do Brasil, México, Peru, Uruguai, Nicarágua e Bolívia constituíram ontem a Frente Parlamentar Regional das Américas contra a Tuberculose, que tem como objetivo trabalhar estritamente com os governos e a sociedade civil para que se atribuam recursos suficientes para financiar as atividades que ponham fim à doença, no marco da nova estratégia mundial Fim da TB e do Plano de Ação para Prevenção e Controle da Tuberculose 2016-2019, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A chamada para formar este grupo foi feita pela Frente Parlamentar Contra a Tuberculose no Brasil e pela Opas/OMS, em comemoração ao Dia Mundial da                                                                         Tuberculose, que ocorre anualmente, no dia 24 março.

"Se os governos e parlamentares das Américas se comprometem a implementar políticas abrangentes de prevenção e controle da tuberculose, bem como um financiamento adequado, a proteção social para pacientes e acesso seguro a medicamentos de alta qualidade, poderiam acabar com a doença em duas semanas", disse Francisco Becerra, vice-diretor da Opas/OMS, durante o lançamento da Frente Parlamentar, no Congresso Nacional do Brasil.

Estima-se que, em 2014, nas Américas, 23 mil pessoas morreram de tuberculose e 280 mil contraíram a doença. Apesar dos últimos anos apresentarem um aumento no diagnóstico dos casos, eles ainda não foram capazes de diagnosticar 65 mil pessoas, o que dificultou o alcance do fim da doença.

Este ano, a Opas/OMS apela a todos os setores para que unam forças contra a doença. As experiências de trabalho parlamentares são um exemplo e, ao mesmo tempo, uma chamada aos legisladores da região que se envolvem na luta contra a doença. A Frente recém-formada se juntará ao Cáucus Mundial da Tuberculose, que reúne parlamentares de todo o mundo. Este é um passo essencial na promoção de uma resposta abrangente.

A Frente Parlamentar se comprometeu a seguir um roteiro que inclui:
• estabelecer grupos parlamentares nacionais para exigir que os governos se responsabilizem por contas, monitorem o gasto e trabalhem estritamente com a sociedade civil;
• posicionar o problema da tuberculose dentro de outras redes e organizações políticas;
• promover a integração do tema da tuberculose;
• trabalhar com outros parlamentares para assegurar que a resposta seja mundial;
• promover os direitos humanos dos afetados pela doença;
• convocar os ministros envolvidos para informar ao Parlamento, pelo menos uma vez ao ano, sobre o progresso contra a epidemia;
• trabalhar com todos os sócios envolvidos e a Secretaria do Cáucus Parlamentar Mundial da Tuberculose para monitorar seus avanços.

A Frente Parlamentar tem sido integrada pelos seguintes legisladores: Antonio Brito, deputado do Brasil; Luis Enrique Gallo, deputado do Uruguai; Luz Salgado, congressista do Peru; Elías Octavio Iñiguez Mejía, deputado do México; Arturo Murillo, deputado da Bolívia; e Argentina Parrajón, deputada de Nicarágua.

Para o deputado brasileiro Antonio Brito, o Poder Legislativo tem um papel fundamental na prevenção e controle da tuberculose. Os parlamentares devem avaliar e propor alterações para garantir o bem-estar dos cidadãos, buscando melhorias na legislação em áreas de saúde, assistência social, desenvolvimento urbano e habitação, fatores que afetam a persistência da tuberculose.

A Opas/OMS promove a implementação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle da Tuberculose 2016-2019, aprovado pelos Ministros de Saúde das Américas durante a 54ª Conselho Diretor da Opas em outubro de 2015. Este plano de ação propõe o fortalecimento de programas de prevenção de doenças, detecção precoce, bem como a implementação de novas técnicas de diagnóstico e pesquisa.

Fotos/Ilustrações: 

Opas/OMS