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Simpósio Nacional de Saúde: lutas antigas em discussão

Maíra Mathias - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

 

Primeiro dia do evento promovido pela Câmara dos Deputados foi marcado pelas manifestações dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que cobraram a assinatura do decreto que regulamenta o piso nacional, aprovado por lei há exatamente um ano. O problema histórico do subfinanciamento do SUS também foi destaque na fala de parlamentares.

 

 

Uma triste coincidência marcou o primeiro dia do Simpósio Nacional de Saúde, evento promovido pela Câmara dos Deputados para contribuir com as discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). É que há um ano, também em 17 de junho, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoravam a aprovação da lei 12.994, que instituiu o piso nacional e as diretrizes para o plano de carreira da categoria. De lá para cá, a maior parte dos gestores estaduais e municipais se recusou a aplicar o piso, sob o argumento de que, antes, a lei precisaria ser regulamentada por decreto do governo federal. Aproveitando a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e de outras autoridades da pasta, dezenas de agentes questionaram nos debates: “onde está o decreto?”.

Chioro informou que o decreto já está na Casa Civil, mas reconheceu que não sabe quando será assinado pela presidente Dilma Rousseff. O ministro também reconheceu a demora na elaboração do texto: “O atraso não se deve à Fazenda, ao Planejamento ou à Casa Civil. Foi nosso, devido ao processo de negociação que o Ministério da Saúde tem que fazer com prefeituras e estados, uma negociação mais delicada, mas que está sendo feita com compromisso”. 

Já o secretário da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Hêider Pinto, presente no Simpósio na parte da tarde, afirmou que “do ponto de vista do governo federal está claro que a lei foi aprovada”.

 Ele explicou que a pasta instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar o decreto que, agora, trabalha na criação de “um programa de apoio aos municípios para garantir que se cumpra o que está na lei”, dando como exemplos a realização do concurso público e a formação inicial.

 Questionado sobre a formação técnica dos agentes, o secretário da SGTES lembrou que algumas Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) oferecem o curso, mas não deixou claro se o Grupo de Trabalho irá avançar nessa direção. Ainda sobre as ETSUS, Hêider afirmou que está em curso uma “importante articulação” com o Ministério da Educação para que essas instituições participem do Pronatec.