quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Rede Ouvir-MG



Apresentação

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assinaram, no dia 18 de setembro, protocolo de intenções para criação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – REDE OUVIR - MG, projeto inovador que tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.

O trabalho da Rede Ouvir - MG será sistematizado por meio da expansão do instituto ouvidoria nos diversos municípios do Estado, na capacitação dos agentes envolvidos, na criação de uma base tecnológica que conectará as unidades municipais e estaduais buscando otimizar o atendimento ao cidadãos e evitando que o mesmo passe por mais uma instância sem necessidade.

Dessa forma, a Rede Ouvir - MG contribuirá com os municípios quanto:
  • ao alcance da excelência da gestão na administração do Município, por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos;
  • à desburocratização do serviço público, ao possibilitar a criação de um canal de comunicação direto com cidadão;
  • ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, que pode gerar benefícios tanto para o cidadão quanto para a Administração, pois o acesso prévio à informação gera economia de tempo e recursos;
  • à implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública;
  • à interlocução com o Governo do Estado.

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