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Apresentação
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
assinaram, no dia 18 de setembro, protocolo de intenções
para criação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – REDE OUVIR - MG,
projeto inovador que tem como objetivo consolidar a parceria, a
cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições
partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais
e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos,
fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.
O trabalho da Rede Ouvir - MG será sistematizado por meio da expansão
do instituto ouvidoria nos diversos municípios do Estado, na
capacitação dos agentes envolvidos, na criação de uma base tecnológica
que conectará as unidades municipais e estaduais buscando otimizar o
atendimento ao cidadãos e evitando que o mesmo passe por mais uma
instância sem necessidade.
Dessa forma, a Rede Ouvir - MG contribuirá com os municípios quanto:
- ao alcance da excelência da gestão na administração do Município,
por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços
públicos;
- à desburocratização do serviço público, ao possibilitar a criação de um canal de comunicação direto com cidadão;
- ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº
12.527/11, que pode gerar benefícios tanto para o cidadão quanto para a
Administração, pois o acesso prévio à informação gera economia de tempo e
recursos;
- à implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública;
- à interlocução com o Governo do Estado.
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