quarta-feira, 12 de março de 2014

Proposições



Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 12 de março de 2014
 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 
  • PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 
  •  
 - 11/03/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9651/2014, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

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