terça-feira, 15 de setembro de 2015

DIGITAR OU NÃO DIGITAR????







Prezado Sr. Severino Rodrigues,(BIO ACS)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde, em atenção ao pedido de Vossa Senhoria, nup 25820002542201589, dispõe das informações solicitadas, conforme esclarecimentos da área:

CONSIDERANDO A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), REGULAMENTADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ABORDA OS SEGUINTES PONTOS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO:

3.4 COMPETE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AO DISTRITO FEDERAL: ALIMENTAR, ANALISAR E VERIFICAR A QUALIDADE E A CONSISTÊNCIA DOS DADOS ALIMENTADOS NOS SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO A SEREM ENVIADOS ÀS OUTRAS ESFERAS DE GESTÃO, UTILIZÁ-LOS NO PLANEJAMENTO E DIVULGAR OS RESULTADOS OBTIDOS;

4.3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - 

4.3.1 SÃO ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS: MANTER ATUALIZADO O CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS E DOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO INDICADO PELO GESTOR MUNICIPAL E UTILIZAR, DE FORMA SISTEMÁTICA, OS DADOS PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS, ECONÔMICAS, CULTURAIS, DEMOGRÁFICAS E EPIDEMIOLÓGICAS DO TERRITÓRIO, PRIORIZANDO AS SITUAÇÕES A SEREM ACOMPANHADAS NO PLANEJAMENTO LOCAL.

A PARTIR DESSE REFERENCIAL, O MUNICÍPIO TEM AUTONOMIA DE DEFINIR QUEM SERÃO OS RESPONSÁVEIS PELA DIGITAÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO. VALE RESSALTAR QUE NÃO É RECOMENDADA QUE A DIGITAÇÃO DA PRODUÇÃO DE UM PROFISSIONAL SEJA REALIZADA POR OUTRO PROFISSIONAL DA EQUIPE. POR EXEMPLO, O ACS OU O TÉCNICO DE ENFERMAGEM NÃO DEVE DIGITAR A PRODUÇÃO DO MÉDICO OU DO ENFERMEIRO.
A DIGITAÇÃO DA FICHA NO SISTEMA É OBRIGATÓRIA. POR ISSO, A GESTÃO MUNICIPAL DEVERÁ DEFINIR OS RESPONSÁVEIS POR REALIZAR ESSA FUNÇÃO. É IMPORTANTE CONSIDERAR QUE A DEFINIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR DIGITAR A FICHA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA COM A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS PARA A DIGITAÇÃO.

Na oportunidade, o Ministério da Saúde coloca-se à disposição de Vossa Senhoria sempre que necessário.


Atenciosamente,
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

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