Posted: 29 Sep 2015 01:23 AM PDT
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Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas
pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson,
glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os
descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática
essa política deixa de existir.
Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o
braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não
precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e
as unidades próprias do Farmácia Popular.
O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas
farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de
que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o País.
“Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária.
Esse cenário, no entanto, mudou. A nova versão retira da área R$ 3,8
bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que
havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante
reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser
obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo
federal tem de desembolsar.
Os problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse
ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto
municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu
orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.
Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015
era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a
variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo
federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas
correntes líquidas.
“Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema
foi o comportamento da economia neste período mais recente”, disse Ana
Paula. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano
seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2
bilhões.
“Para compensar as perdas, havia ficado acertado que os recursos das
emendas parlamentares, cujo gasto é obrigatório, não entrariam na conta.
Mas isso mudou.”
No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos
para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer
cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento
em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta
complexidade.
Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para
Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único
de Saúde (SUS), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas
para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações.
Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise clínica, exames de imagem.
A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta
complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no
Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o
Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e
prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo
e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.
Fonte: Estadão
Estadão Conteúdo
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