Acompanhamento de Proposições

Brasília, sexta-feira, 09 de maio de 2014

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.355/11, 1.399/11, 1.692/11, 298/07, 3.644/12, 3.730/12, 3.985/12, 486/11, 6.033/09, 6.035/09, 6.111/09, 6.681/09, 6.129/09, 6.390/13, 6.523/13, 6.524/13, 658/11, 6.754/10, 7.056/10, 7.095/10, 7.363/10 e 7.401/10, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal. PL-00298/2007 - Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-06033/2009 - Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-06111/2009 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-06129/2009 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-06681/2009 - Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal. PL-06754/2010 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-07056/2010 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-07095/2010 - Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal. PL-07363/2010 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a assistência financeira complementar da União de que trata o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-07401/2010 - Altera a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-00486/2011 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas para o provimento de cargo e emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; estabelece prazos para a certificação de processo seletivo já realizado ou para a sua realização; e assegura direito à efetivação de agente contratado nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, quando, findo o prazo estabelecido para a realização do processo seletivo, este não for realizado.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-00658/2011 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-01355/2011 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-01399/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-01692/2011 - Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. PL-03644/2012 - Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.   - 07/05/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.   - 07/05/2014 Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.