12/01/2012 - Sob pressão, Ministério da Saúde publica portaria revisando informações sobre cadastro da gestantes
Leia o texto da Portaria nº 68, de 11/01/2012, do Ministério da Saúde, que exclui a obrigatoriedade do cadastramento das gestantes, explicita a garantia ao direito à confidencialidade das informações e não repete a expressão 'nascituro', que havia sido incluída erroneamente no texto da Medida Provisória 557, de 26/12/2011. Acompanhe também a polêmica em torno da MP 557
"Para Guacira César, do CFEMEA, a inclusão do nascituro no texto da MP é um contrabando. “O direito da mulher não pode ser preterido em relação ao direito do que ainda não é vida. É uma menção muito perigosa, pois equipara direitos distintos e abre brecha para que, em casos de estupro, o feto gerado tenha mais força que o direito da mulher a interromper a gravidez”, argumenta a diretora do CFEMEA." - Maternidade sob vigília (CLAM - 11/01/2012)
"Em entrevista ao CLAM, a obstetra e coordenadora da área técnica da saúde da mulher do Ministério da Saúde, Esther Vilela, explica os objetivos da ação e detalha algumas ações que têm causado apreensão nas feministas." - Integralidade é um objetivo (CLAM - 11/01/2012)
Cadastro de grávidas desagrada feministas (Correio Braziliense - 30/12/2011)
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