Após dez anos de atividades, Grupo SOMOS fecha as portas
Com reconhecida atuação nacional e trajetória na luta pelos Direitos Humanos, com ações focadas na Incidência Política e no Controle Social das políticas públicas voltadas à Diversidade Sexual e à Saúde Integral, atuando junto às populações vulneráveis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como pessoas vivendo com HIV/Aids, a ONG SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade fecha as portas em fevereiro de 2012, e suspende todos os serviços de atendimento direto ao público, oferecidos na sede da instituição.
Desta forma, serviços gratuitos como assessoria jurídica a pessoas vítimas de discriminação e violência, distribuição de insumos de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, manutenção de grupos de convivência, realização de oficinas educativas e o acesso ao acervo documental com mais de 2 mil ítens, entre livros e filmes serão suspensos, sem data para reativação.
As medidas refletem o quadro de desmonte e descaso a que vêm sendo submetidas inúmeras Organizações Não Governamentais brasileiras, de utilidade pública, e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações sociais com recursos exclusivamente advindos do orçamento público e através de parcerias institucionais. Estas Organizações têm como principal papel a fiscalização e o acompanhamento da execução das políticas públicas.
As atuações das ONG são legítimas e necessárias, à medida que são representações de populações e grupos sociais. A ausência hoje, de um Marco Legal que defina uma legislação clara para a atuação destas instituições no Brasil leva a um estado de sucateamento e desmonte e um enfraquecimento da cidadania.
Assim, após dez anos de intensa atuação, a SOMOS suspenderá todos os atendimentos prestados diretamente à população e o Estado não cumprirá este papel, como é sabido.
A gestão pública, a ter como referências as áreas da Saúde, Direitos Humanos e Cultura, em suas três esferas – municipal, estadual e federal – tem agido com descaso, despreparo e irresponsabilidade na execução de suas obrigações com a população. Vide casos específicos como a não realização plena das Programações/Planos de Ações e Metas (PAM) ligadas à Saúde; a conduta de irresponsabilidade do Ministério da Cultura na execução de ações de promoção à Diversidade Cultural, como no descaso com os Pontos de Cultura; e o marasmo e falta de respostas propositivas e urgentes relacionadas à população LGBT, das pastas de Direitos Humanos, em todos os âmbitos governamentais.
Quando os Governos, não executam projetos que são de sua responsabilidade e não abrem espaço à participação e debate com as Organizações Não Governamentais, fica clara sua postura em relação à sociedade civil. Ao mesmo tempo em que afirma que a esta não possui voz, condena a pressão e a cobrança de projetos e ações para populações marginalizadas. O que é inadmissível, pois os Governos devem ouvir e ser o povo, e não o povo que deve se curvar às vontades das instituições de poder. Se assim fosse, avanços que foram encabeçados pelos Movimentos Sociais jamais sairiam do papel.
Colocamos a pergunta: a que, e a quem serve este descaso, afundando as ONG que dia-a-dia se vêm sufocadas em manter suas atividades com recursos escassos e mergulhadas em camadas burocráticas?
Esta situação reflete um paradoxo, onde se esperava que Governos mais sensibilizados às questões sociais, representados por gestores muitas vezes advindos dos Movimentos Sociais, não ficassem inertes às demandas dos grupos historicamente excluídos, como LGBT, negros, mulheres e pessoas vivendo com HIV/Aids, entre outros. Pelo contrário, estes governos destacam um posicionamento que desmobiliza, desarticula e esmaga as organizações da sociedade civil.
Desta forma, como posicionamento político, o SOMOS reduzirá drasticamente sua atuação, buscando refletir sobre o papel das Organizações não Governamentais hoje. Entretanto, não calará sua voz e, diferentemente das posturas governamentais, manterá suas ações de Incidência Política e de Controle Social das políticas públicas e seus serviços administrativos, bem como honrará a execução de convênios e parcerias vigentes, embora em sua maioria não-pagos, adequando de forma real suas ações aos compromissos pactuados em cada projeto.
Que o Estado se aproprie da demanda de trabalho de milhares de beneficiários/as, excluídos/as, e oprimidos/as que têm seus direitos violados pelas suas instituições de poder, já que o Movimento Social, penalizado, está sendo expulso da defesa da população. Se, enfim, o trabalho desenvolvido não é importante para os gestores públicos e não merece respaldo ou apoio, facilitando o emudecimento das vozes que gritam as violações de direitos que os Governos todos os dias agridem, o encerramento das atividades é a medida que se impõe e representa a resposta mais franca à realidade que se desenha.
Porto Alegre, 30 de janeiro de 2012.
Equipe SOMOS
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