Lei garante 25% dos recursos do petróleo para saúde
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff sancionou
nesta segunda-feira (9), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a
lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da
Saúde e Educação. Serão 75% dos valores para a Educação e 25% para a
Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera esta iniciativa um grande avanço para ampliar e melhorar a cada vez mais atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil está dando um grande passo
para mudar a situação da saúde pública. Há ainda uma longa caminhada
para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento de
qualidade para a população e de melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no
caminho certo. Hoje é um dia decisivo para isso”, completou.
Segundo o ministro, desde o fim da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia
nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde,
lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145
milhões de brasileiros.
O primeiro repasse dos royalties do
petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a
R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas,
R$ 112,25 bilhões no total.
O governo federal tem ampliado os
recursos para saúde pública, passando de R$ 67,3 bilhões, em 2010, para
R$ 100,3 bilhões, em 2014. Na avaliação per capita, o investimento teve
aumento de 66% nos últimos 10 anos, passando de R$ 244,8, em 2003 para
R$ 407,1 em 2012. Atualmente, a receita da União para a área da saúde
corresponde ao recurso destinado no ano anterior, corrigido pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal – também do ano
anterior.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o
texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a Educação, até
que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a Saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Iniciativa – Em
dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo
Social do Pré-Sal – espécie de poupança que recebe parcela dos recursos
que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de
destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo
Social para a Educação.
Depois de amplo debate, o Congresso
Nacional aprovou – no mês passado – o projeto de lei que destina 75% dos
royalties para Educação e 25% para a Saúde, além de 50% do Fundo Social
para as duas áreas.
E hoje este texto foi sancionado pela presidenta
Dilma.
Fonte: Carlos Américo / Agência Saúde
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