segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Cadastro de Legislação

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PORTARIA Nº 22 Publicada em 17/01/2013
EMENTA: Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.
ASSUNTO(S):
33.05 PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA GERAL
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PORTARIA Nº 167 Publicada em 27/03/2002
EMENTA: Altera a tabela de Procedimentos do SIA/SUS.
ASSUNTO(S):
42. TABELAS: PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS
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PORTARIA Nº 1 Publicada em 21/01/2013
EMENTA: Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento pegvisomanto para o tratamento da acromegalia no Sistema Único de Saúde (SUS).
ASSUNTO(S):
27. MEDICAMENTOS
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PORTARIA Nº 3 Publicada em 21/01/2013
EMENTA: Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágio clínico III no Sistema Único de Saúde (SUS).
ASSUNTO(S):
06.01 ALTA COMPLEXIDADE - CÂNCER
27. MEDICAMENTOS
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PORTARIA Nº 1 Publicada em 17/01/2013
EMENTA: Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço 106 - Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
ASSUNTO(S):
03. AIDS
69.SCNES
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PORTARIA Nº 17 Publicada em 17/01/2013
EMENTA: Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.
ASSUNTO(S):
33. PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE DA FAMÍLIA
56. SAÚDE BUCAL
69.SCNES

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PORTARIA Nº 53 Publicada em 17/01/2013
EMENTA: Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.
ASSUNTO(S):
55. INFORMES DE SUPORTE, NÃO ESPECÍFICOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
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