Internação compulsória de viciados é desafio em MG
Especialistas apontam falta de estrutura para tratamento de dependentes químicos.
A necessidade de se criar instrumentos para a
internação compulsória de usuários de crack e as formas de se fazer isso
foram discutidas na manhã desta quarta-feira (24/4/13) em audiência
pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de
Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas recebeu
especialistas para falar sobre o assunto, que concordaram que a atual
estrutura de tratamento é insuficiente e que para transformar a
internação compulsória em política estadual é preciso melhorar a rede
de atendimento. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão,
deputado Vanderlei Miranda (PMDB).
Os convidados lembraram que a internação compulsória já é feita no Estado para cumprimento de mandados judiciais. É comum também a internação involuntária, quando o dependente não aceita o tratamento, mas a família o obriga, muitas vezes com a ajuda de órgãos como a Defensoria Pública.
A diretora do SOS Drogas, Érica Barezani, informou que a instituição já recebeu, desde 2008, 381 pedidos de internações desse tipo. “Na maioria das vezes as famílias já não sabem mais o que fazer. Em alguns casos, nossa equipe, que visita essas famílias, consegue contornar a situação e oferecer outras saídas, inclusive convencendo o usuário e conseguindo sua anuência para realizar o tratamento”, disse.
O representante da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, Wesley Freitas, defendeu as internações compulsórias. “Quando um paciente é diagnosticado com algumas doenças, ele é obrigado a se internar independentemente da sua vontade. Se não o fizer, ele e o médico podem até ser responsabilizados criminalmente. É o caso da tuberculose, por exemplo. É assim porque essa pessoa pode transmitir a doença e passa a ser um risco para outros. Com a droga é mesma coisa”, disse ele, que também é enfermeiro em um hospital de Governador Valadares.
Posição favorável também foi apresentada pelo coordenador terapêutico da comunidade Fazenda Renascer, Anderson Matos. Ele lembrou, porém, que é preciso construir outros dispositivos para receber esses casos. “As comunidades terapêuticas não conseguem trancafiar ninguém, os hospitais teriam sua rotina ainda mais tumultuada”, disse.
O pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, concordou com Anderson e contou que a comunidade que ele comanda recebeu, na semana passada, um usuário encaminhado judicialmente, que chegou algemado. “Recebemos porque não tínhamos opção, mas dois dias depois ele fugiu”, afirmou. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acha que é necessário criar esses equipamentos de saúde e questionou o uso da mesma estrutura para tratar dependentes químicos e doentes mentais.
Sobre o receio de que as internações sejam feitas indiscriminadamente, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, disse que a internação nunca é feita à revelia de um laudo psicológico. “Somos contra internações compulsórias mal indicadas, isso só será feito para proteger as pessoas”, disse.
A voluntária do projeto Resgate da Cidadania, Regina Coeli Rosa Neves, lembrou que é importante discutir também as formas de tratar os usuários menores de idade, já que a internação é mais burocrática nesses casos.”Não somos a favor da volta dos manicômios, mas somos favoráveis a um tratamento que possibilite um recomeço”, disse.
O presidente da ONG Resgate Urbano, Helbert Souza, salientou que é preciso criar possibilidades de acompanhamento do usuário depois da internação. “Sou ex-dependente e a maior dificuldade para superar o vício era sempre depois da saída das comunidades terapêuticas, quando perdemos todo o apoio”, disse.
Proposta de internação compulsória não é unanimidade
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) foi uma das vozes dissonantes na reunião, ao discordar das internações compulsórias. “Quando observo como foram feitas e quais os efeitos que elas tiveram em várias momentos da história, como quando eram a política em relação aos doentes mentais, penso que essa não é a solução. Não tenho nenhuma simpatia pela proposta”, disse.
O parlamentar disse que viveu o problema em casa, com um irmão que acabou falecendo vítima do abuso de drogas, mas que ainda assim é contra a medida. Ele sugeriu que a comissão visite locais que já recebem usuários compulsoriamente internados para conversar com os dependentes e com as pessoas que os tratam. O deputado defendeu, ainda, a descriminalização do uso de drogas e disse que o tráfico e a violência que está envolvida no comércio de entorpecentes matam mais do que as substâncias químicas em si.
Adelmo Carneiro Leão também criou polêmica ao dizer que, apesar de reconhecer a importância do trabalho e a eficácia de muitas das instituições, algumas comunidades terapêuticas deveriam ser fechadas por não terem nenhuma condição de oferecer tratamento adequado.
A deputada Liza Prado (PSB) disse que é preciso discutir esse problema, fiscalizar e acompanhar as comunidades. O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) ressaltou a importância da comissão, criada no início deste ano, para discutir esses assuntos e amenizar o problema do crack.
Interligar a rede de tratamento é considerado o passo mais importante
Um dos pontos de concordância entre os presentes foi a necessidade de se manter os vários dispositivos existentes para tratamento, como as comunidades terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e de interligá-los. “Somos todos diferentes, e cada um vai responder melhor a um tipo de tratamento”, disse Leandro Oliveira Iannotta, referência técnica em saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde.
Iannotta listou os equipamentos de saúde disponíveis atualmente em Minas Gerais e admitiu que esse número está aquém do necessário. “Precisamos implementar mais leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência, integrar comunidades terapêuticas, narcóticos anônimos e outros grupos de ajuda ao sistema de saúde, definir diretrizes mais claras para as estruturas dos Caps e facilitar sua implantação”, afirmou. Ele citou, ainda, o programa Aliança pela Vida, que repassa dinheiro público a comunidades terapêuticas por meio das prefeituras, e disse que é preciso aumentar a adesão ao programa, que hoje conta com a participação de apenas 100 municípios mineiros.
O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, chamou a atenção para a ineficiência dos investimentos na área. Segundo ele, mais de 70% do dinheiro repassado pela União a Minas Gerais para essas políticas acabam devolvidos ao Governo Federal. Ele também lembrou que durante 12 anos o Ministério da Saúde teve como ação prioritária a construção de Caps, mas que mesmo assim, ao final desse período, Minas Gerais só possuía duas dezenas desse equipamento. “Hoje o Conselho tem investido na união de esforços. Precisamos buscar um modelo complementar às comunidades terapêuticas, que são muito importantes”, disse.
Segundo Andrade, está sendo estudada a possibilidade de se criar a Associação de Proteção e Amparo ao Dependente (Apad), nos moldes como hoje funciona a Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac), com doação de terrenos das prefeituras, verba estadual e uso de trabalho voluntário.
Requerimentos - Durante a reunião, por solicitação do deputado Vanderlei Miranda, foi aprovada a visita da comissão à Central de Flagrantes de Belo Horizonte. Foram aprovados também, de autoria do mesmo deputado, o envio de ofícios ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para que a comissão possa participar da audiência pública e da 3ª reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública, no Mato Grosso do Sul; e das audiências públicas Divisa Segura, organizada pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Fonte: Assembléia de Minas
Os convidados lembraram que a internação compulsória já é feita no Estado para cumprimento de mandados judiciais. É comum também a internação involuntária, quando o dependente não aceita o tratamento, mas a família o obriga, muitas vezes com a ajuda de órgãos como a Defensoria Pública.
A diretora do SOS Drogas, Érica Barezani, informou que a instituição já recebeu, desde 2008, 381 pedidos de internações desse tipo. “Na maioria das vezes as famílias já não sabem mais o que fazer. Em alguns casos, nossa equipe, que visita essas famílias, consegue contornar a situação e oferecer outras saídas, inclusive convencendo o usuário e conseguindo sua anuência para realizar o tratamento”, disse.
O representante da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, Wesley Freitas, defendeu as internações compulsórias. “Quando um paciente é diagnosticado com algumas doenças, ele é obrigado a se internar independentemente da sua vontade. Se não o fizer, ele e o médico podem até ser responsabilizados criminalmente. É o caso da tuberculose, por exemplo. É assim porque essa pessoa pode transmitir a doença e passa a ser um risco para outros. Com a droga é mesma coisa”, disse ele, que também é enfermeiro em um hospital de Governador Valadares.
Posição favorável também foi apresentada pelo coordenador terapêutico da comunidade Fazenda Renascer, Anderson Matos. Ele lembrou, porém, que é preciso construir outros dispositivos para receber esses casos. “As comunidades terapêuticas não conseguem trancafiar ninguém, os hospitais teriam sua rotina ainda mais tumultuada”, disse.
O pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, concordou com Anderson e contou que a comunidade que ele comanda recebeu, na semana passada, um usuário encaminhado judicialmente, que chegou algemado. “Recebemos porque não tínhamos opção, mas dois dias depois ele fugiu”, afirmou. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acha que é necessário criar esses equipamentos de saúde e questionou o uso da mesma estrutura para tratar dependentes químicos e doentes mentais.
Sobre o receio de que as internações sejam feitas indiscriminadamente, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, disse que a internação nunca é feita à revelia de um laudo psicológico. “Somos contra internações compulsórias mal indicadas, isso só será feito para proteger as pessoas”, disse.
A voluntária do projeto Resgate da Cidadania, Regina Coeli Rosa Neves, lembrou que é importante discutir também as formas de tratar os usuários menores de idade, já que a internação é mais burocrática nesses casos.”Não somos a favor da volta dos manicômios, mas somos favoráveis a um tratamento que possibilite um recomeço”, disse.
O presidente da ONG Resgate Urbano, Helbert Souza, salientou que é preciso criar possibilidades de acompanhamento do usuário depois da internação. “Sou ex-dependente e a maior dificuldade para superar o vício era sempre depois da saída das comunidades terapêuticas, quando perdemos todo o apoio”, disse.
Proposta de internação compulsória não é unanimidade
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) foi uma das vozes dissonantes na reunião, ao discordar das internações compulsórias. “Quando observo como foram feitas e quais os efeitos que elas tiveram em várias momentos da história, como quando eram a política em relação aos doentes mentais, penso que essa não é a solução. Não tenho nenhuma simpatia pela proposta”, disse.
O parlamentar disse que viveu o problema em casa, com um irmão que acabou falecendo vítima do abuso de drogas, mas que ainda assim é contra a medida. Ele sugeriu que a comissão visite locais que já recebem usuários compulsoriamente internados para conversar com os dependentes e com as pessoas que os tratam. O deputado defendeu, ainda, a descriminalização do uso de drogas e disse que o tráfico e a violência que está envolvida no comércio de entorpecentes matam mais do que as substâncias químicas em si.
Adelmo Carneiro Leão também criou polêmica ao dizer que, apesar de reconhecer a importância do trabalho e a eficácia de muitas das instituições, algumas comunidades terapêuticas deveriam ser fechadas por não terem nenhuma condição de oferecer tratamento adequado.
A deputada Liza Prado (PSB) disse que é preciso discutir esse problema, fiscalizar e acompanhar as comunidades. O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) ressaltou a importância da comissão, criada no início deste ano, para discutir esses assuntos e amenizar o problema do crack.
Interligar a rede de tratamento é considerado o passo mais importante
Um dos pontos de concordância entre os presentes foi a necessidade de se manter os vários dispositivos existentes para tratamento, como as comunidades terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e de interligá-los. “Somos todos diferentes, e cada um vai responder melhor a um tipo de tratamento”, disse Leandro Oliveira Iannotta, referência técnica em saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde.
Iannotta listou os equipamentos de saúde disponíveis atualmente em Minas Gerais e admitiu que esse número está aquém do necessário. “Precisamos implementar mais leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência, integrar comunidades terapêuticas, narcóticos anônimos e outros grupos de ajuda ao sistema de saúde, definir diretrizes mais claras para as estruturas dos Caps e facilitar sua implantação”, afirmou. Ele citou, ainda, o programa Aliança pela Vida, que repassa dinheiro público a comunidades terapêuticas por meio das prefeituras, e disse que é preciso aumentar a adesão ao programa, que hoje conta com a participação de apenas 100 municípios mineiros.
O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, chamou a atenção para a ineficiência dos investimentos na área. Segundo ele, mais de 70% do dinheiro repassado pela União a Minas Gerais para essas políticas acabam devolvidos ao Governo Federal. Ele também lembrou que durante 12 anos o Ministério da Saúde teve como ação prioritária a construção de Caps, mas que mesmo assim, ao final desse período, Minas Gerais só possuía duas dezenas desse equipamento. “Hoje o Conselho tem investido na união de esforços. Precisamos buscar um modelo complementar às comunidades terapêuticas, que são muito importantes”, disse.
Segundo Andrade, está sendo estudada a possibilidade de se criar a Associação de Proteção e Amparo ao Dependente (Apad), nos moldes como hoje funciona a Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac), com doação de terrenos das prefeituras, verba estadual e uso de trabalho voluntário.
Requerimentos - Durante a reunião, por solicitação do deputado Vanderlei Miranda, foi aprovada a visita da comissão à Central de Flagrantes de Belo Horizonte. Foram aprovados também, de autoria do mesmo deputado, o envio de ofícios ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para que a comissão possa participar da audiência pública e da 3ª reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública, no Mato Grosso do Sul; e das audiências públicas Divisa Segura, organizada pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Fonte: Assembléia de Minas
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