sexta-feira, 26 de abril de 2013

Veja se seu município foi contemplado


Disponibilizamos dia, 25 de abril - 23 Novas Normas e 01 Retificação

Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2012(*)
Fica qualificada Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e ficam estabelecidos recursos complementares, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município Ribeirão das Neves (MG), na forma do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo processo de avaliação.
PORTARIA Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

PORTARIA Nº 668, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).
PORTARIA Nº 669, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).
PORTARIA Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
PORTARIA Nº 671, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).
PORTARIA Nº 672, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Município de Inhambupe (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Alagoinhas (BA).
PORTARIA Nº 673, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Município de Olindina (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Alagoinhas (BA).
PORTARIA Nº 674, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Município de Morpará (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Barreiras (BA).
PORTARIA Nº 675, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 2.280.960,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil novecentos e sessenta reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Maranhão, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 676, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 11.826.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte e seis mil reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 677, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 36.426.846,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 678, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Ficam estabelecidos recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município do Rio de Janeiro, da seguinte forma:
PORTARIA Nº 679, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Praia Grande (SP).
PORTARIA Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Ficam estabelecidos recursos anuais no montante de R$ 9.410.929,00 (nove milhões, quatrocentos e dez mil novecentos e vinte e nove reais) a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 681, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
PORTARIA Nº 682, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica alterada a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Mato Grosso do Sul, referente às Macrorregiões de Campo Grande e Corumbá.
PORTARIA Nº 683, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Vitória (ES), e autorizada a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, conforme especificado a seguir:

PORTARIA Nº 684, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica desabilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

PORTARIA Nº 685, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Estado do Rio Grande do Norte (RN) a receber o incentivo de custeio referente a Equipe de Aeromédico, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Estadual do Rio Grande do Norte (RN), com sede no Município de Macaíba (RN), conforme especificado no Anexo.
RETIFICAÇÃO - No Anexo VII da Portaria nº 2.880/GM/MS, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 245, de 20 de dezembro de 2012, seção 1, página 132,

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 458, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia (BA), conforme discriminado no quadro a seguir:

PORTARIA Nº 459, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Fica alocado o valor anual de R$ 133.262,28 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) no limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, sob gestão estadual, do Estado de Santa Catarina (SC).
PORTARIA Nº 460, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Fica alterado o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo  (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

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