ACS de Juiz de Fora/MG: Veja se seu município foi contemplado

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Veja se seu município foi contemplado

Disponibilizamos dia, 23 de abril - 36 Novas Normas e 01 retificação

Pelo Gabinete do Ministro - GM

PORTARIA Nº 647, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Ficam alterados os valores de repasse, destinado à qualificação de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
PORTARIA Nº 648, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Desabilita a Central de Regulação das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Porto Seguro (BA), e inclui o Município como Base Descentralizada da Central de Regulação das Urgências de Eunápolis (BA).
PORTARIA Nº 649, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família, a partir da competência financeira fevereiro de 2013, do Município de Santa Luzia (MG).

PORTARIA Nº 650, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 4.136.140,80 (quatro milhões cento e trinta e seis mil cento e quarenta reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 651, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 9.424.984,80 (nove milhões quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 652, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 777.600,00 (setecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Maranhão (MA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 653, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 443.475,00 (quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais) a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Espírito Santo (ES) e Tocantins (TO), conforme Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 654, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 1.697.400,00 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.
PORTARIA Nº 655, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 7.445.053,44 (sete milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 656, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 2.296.700,00 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil e setecentos reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 657, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Município de Morro do Chapéu (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Irecê (BA).
PORTARIA Nº 658, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica habilitado o Município de Jeremoabo (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Paulo Afonso (BA).
PORTARIA N º 659, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica concedida a renovação do reconhecimento de excelência à Instituição, abaixo identificada, que a permite realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, celebrando termo de ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, os quais deverão obedecer ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e nas demais normas regulamentares do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

RETIFICAÇÕES - Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

PORTARIA Nº 426, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNES nº 2081431, inscrita no CNPJ nº 51.832.640/0001-07, com sede em Lucélia/ SP.
PORTARIA Nº 427, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão, CNES nº 2735962, inscrita no CNPJ nº 75.367.268/0001-65, com sede em Engenheiro Beltrao/PR.
PORTARIA Nº 428, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, inscrita no CNPJ nº 14.814.139/0001-83, com sede em Curitiba/PR

PORTARIA Nº 429, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Associação Beneficente e Cultural Coração de Maria, inscrita no CNPJ nº 03.481.454/0001-10, com sede em Cuiabá/MT.
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Instituto Antônio Frederico Ozanam, CNES nº 6521479, inscrita no CNPJ nº 26.120.279/0001-30, com sede em Ubá/MG. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de3 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União-DOU
PORTARIA Nº 431, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Fundação de Assistência Integral à Saúde, CNES nº 0026794, inscrita no CNPJ nº 25.459.256/0001-92, com sede em Belo Horizonte/MG.
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Fundação Geraldo Corrêa, CNES nº 2159252, inscrita no CNPJ nº 20.146.064/0001-02, com sede em Divinópolis/MG.
PORTARIA Nº 434, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica indeferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa da Criança Betinho - Lar Espírita Para Excepcionais, CNES nº 2076985, inscrita no CNPJ nº 62.827.860/0001-50, com sede em São Paulo/SP.
PORTARIA Nº 435, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, CNES nº 2791684, inscrita no CNPJ nº 45.923.687/0001-75, com sede em Cafelândia/SP.
PORTARIA Nº 436, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação de Saúde de Montalvânia, CNES nº 2119439, inscrita no CNPJ nº 18.892.042/0001-40, com sede em Montalvânia/MG.
PORTARIA Nº 437, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Santa Casa de Misericórdia , CNES nº 2796767, inscrita no CNPJ nº 16.766.065/0001-82, com sede em Andrelândia/MG.
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2796384, inscrita no CNPJ nº 19.202.654/0001-26, com sede em Campos Gerais/MG.

PORTARIA Nº 439, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Fundação Hospital Santa Terezinha, CNES nº 2117096, inscrita no CNPJ nº 22.420.830/0001-00, com sede em Mateus Leme/ MG.
PORTARIA Nº 440, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital São Sebastião, CNES nº 2305097, inscrita no CNPJ nº 86.513.124/0001-96, com sede em Turvo/SC.
PORTARIA Nº 441, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Venerável Ordem Terceira de São Francisco, inscrita no CNPJ nº 04.935.409/0001-50, com sede em Belém/PA.
PORTARIA Nº 442, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação dos Povos Indígenas do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 03.978.096/0001-55, com sede em Bom Jesus do Tocantins/PA.
PORTARIA Nº 443, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, àentidade Casa de Saúde Bezerra de Menezes, CNES nº 2083159, inscrita no CNPJ nº 56.390.123/0001-30, com sede em Rio Claro/ SP.
PORTARIA Nº 444, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Sociedade Portuguesa de Beneficência, CNES nº 2080400, inscrita no CNPJ nº 55.990.451/0001-05, com sede em Ribeirão Preto/ SP.
PORTARIA Nº 445, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de Cajobi, CNES nº 2081296,inscrita no CNPJ nº 65.712.689/0001-22, com sede em Cajobi/SP.
PORTARIA Nº 446, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande, CNES nº 2233428, inscrita no CNPJ nº 87.354.817/0001-46, com sede em Arroio Grande/RS.
PORTARIA Nº 447, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao SEMEL Servicos Medicos Leopoldinense Ltda S C, CNES nº 2270080, inscrito no CNPJ nº 34.293.662/0001-19, com sede em Rio de Janeiro/RJ.
PORTARIA Nº 448, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Irmandade de São Vicente de Paulo de Rubim, CNES nº 2139138, inscrita no CNPJ nº 21.250.584/0001-23, com sede em Rubim/MG.
PORTARIA Nº 449, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital Manoel Martins de Souza, CNES nº 2413469, inscrita no CNPJ nº 14.155.030/0001-81, com sede em Iguaí/BA.

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Leis e Portarias da Saúde da Família

Leis Orgânicas da Saúde Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Leis Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Portarias Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria Nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal. Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Portaria Nº 1.402, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. Portaria Nº 1.401, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. Portaria Nº 719, de 07 de Abril de 2011 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Portaria Nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 3.172, de 19 de outubro de 2010. Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Portaria Nº 3.170, de 19 de outubro de 2010. Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Portaria Nº 761, de 09 de abril de 2010. Suspende o credenciamento de 46 Municípios, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF, a partir da competência fevereiro de 2010. Portaria Nº 715, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 714, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 78, de 23 de fevereiro de 2010. Estabelece, conforme descrito no Anexo, os prazos para o envio do banco de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro a julho de 2010. Portaria Nº 3.238, de 18 de dezembro de 2009. Define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica. Portaria Nº 3.200, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios. Portaria Nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009. Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família(PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. Portaria Nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria Nº 2.198, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados. Portaria Nº 2.008, de 1 de setembro de 2009. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 2.007, de 1 de setembro de 2009. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e para o Distrito Federal. Portaria Nº 1.489/GM, de 3 de julho de 2009. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Portaria Nº 302, de 17 de fevereiro de 2009 Estabelece que profissionais de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. Portaria Nº 3.067, de 23 de dezembro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 Altera a Portaria No - 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. Portaria Nº 2.920, de 02 de dezembro de 2008 Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008 Promover a articulação institucional entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica. Portaria Nº 2.666/GM, de 11 de novembro de 2008 Credencia 7 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 2.490, de 21 de outubro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.143, de 09 de outubro de 2008 Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF. Portaria Nº 79, de 23 de setembro de 2008 Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008. Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.616/GM, de 6 de agosto de 2008 Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008 A Secretária de Atenção – Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria Nº 1.364, de 03 de julho de 2008 Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Portaria Nº 1234, de 19 de junho de 2008 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portaria Nº 1150, de 09 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 1107, de 04 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para Receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 221, de 17 de abril de 2008 Considerando o estabelecido no Parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicará os manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas dessa Política. Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Portaria Nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF. Portaria GM Nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde. Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. Portaria Nº 1761, de 24 de Julho de 2007 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 1696, de 17 de Julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. Portaria Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006. Portaria Nº 1625, de 10 de Julho de 2007 Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 1624, de 10 de Julho de 2007 Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 321 de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM Nº 91, de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. Portaria Nº 35, de 4 de janeiro de 2007 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Portaria Nº 3.264, de 20 de dezembro de 2006 Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006. Portaria Conjunta Nº 51, de 20 de dezembro de 2006 O Secretário de Atenção a Saúde e o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS N° 649, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 853, de 11 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. Portaria Nº 2.527, de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. Portaria Nº 750, de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. Portaria Nº 749, de 10 de outubro de 2006 Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário. Portaria Nº 748, de 10 de outubro de 2006 Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação. Portaria Nº 2.133, de 11 de setembro de 2006 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. Portaria Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Conjunta Nº 48, de 30 de junho de 2006 Divulga os municípios que integram os planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade. Portaria Nº 1.027, de 10 de maio de 2006 Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF. Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 822, de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. Portaria Nº 650, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 649, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Portaria Nº 156, de 19 de janeiro de 2006 Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.084, de 26 de outrubro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 1.072, de 04 de julho de 2005 Estabelecer aditivo de valor concedido a Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Portaria Nº 543, de 08 de abril de 2005 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências. Portaria Nº 21, de 05 de janeiro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 2.513, de 23 de novembro de 2004 Atualiza o valor do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa Saúde da Família. Portaria Nº 1.572, de 29 de julho de 2004 Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD. Portaria Nº 1.433, de 14 de julho de 2004 Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências. Portaria Nº 1.043, de 01 de junho de 2004 Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Portaria Nº 979, de 24 de maio de 2004 Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003. Portaria Nº 44, de 03 de janeiro de 2002 Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue. Portarias Revogadas Revogadas pela Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 Portaria Nº 873, de 08 de junho de 2005 Fixa o valor do incentivo de custeio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 619, de 25 de abril de 2005 O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá determinar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Portaria Nº 2.025, de 23 de setembro de 2004 Divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por município. Portaria Nº 2.024, de 23 de setembro de 2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal. Portaria Nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. Portaria Nº 1.434, de 14 de julho de 2004 Define mudanças no financiamento da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Portaria Nº 1.432, de 14 de julho de 2004 Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB -fixo), a população assentada entre os anos 2000 e 2003, e dá outras providências. Portaria Nº 74, de 20 de janeiro de 2004 Reajusta os valores dos incentivos financeiros às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, inclui procedimento de moldagem para prótese e dá outras providências. Portaria Nº 396, de 04 de abril de 2003 Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 Aprovar o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, constante do Anexo I desta portaria. Portaria Nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família Revogada pela Portaria GM Nº 600, de 23 de março de 2006 (Retificação) Portaria Nº 1.571, de 29 de julho de 2004 Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Revogada pela Portaria GM Nº 599, de 23 de março de 2006 Portaria Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 TEX Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

SITES

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva BVS SP - Biblioteca Virtual - Saúde Pública - Brasil CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DARA/SAS/MS – Ministério da Saúde ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca PAHO - Organização Pan-Americana da Saúde - Sede Central WHO - Organização Mundial da Saúde – Genebra IJIC - International Journal of Integrated Care RISAI - Revista de Innovación Sanitaria y Atención Integrada Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde Monitor de Saúde NESCON - Núcleo de Educação em Saúde Coletiva SBMFC - Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade