Posted: 23 Apr 2013 09:59 AM PDT
Foto. JauNwes
Agentes
comunitários de saúde foram à Câmara ontem, com diversos cartazes, numa
manifestação para que a administração municipal cumpra a legislação
federal no tocante aos seus direitos trabalhistas. Imediatamente
ganharam o apoio de vereadores, especialmente os da oposição e entre
eles Tito Coló Neto (PSDB) que pediu ao líder do prefeito, vereador
Charles Sartori, que agendasse uma audiência dos funcionários com o
prefeito Agostini, no que foi atendido.
A
principal reclamação dos agentes é que a legislação federal garante a
eles um salário de R$ 950,00 enquanto que a Prefeitura de Jaú-SP, Está
pagando R$ 844,00 sob a alegação, que vem desde governos passados, de
que a diferença é para custear os uniformes que lhes são fornecidos.
“Tem
que se cumprir o que determina o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Vamos apelar ao prefeito para que cumpra, porque senão daqui vamos
direto para o Ministério Público”, disse Tito Coló.
“Os
senhores estão convidados, o vereador Tito Coló também, vamos falar com
o prefeito Rafael Agostini, que vai resolver isso, um problema que se
arrasta desde o governo do PSDB. Formem uma comissão e apresentem os
nomes. O prefeito está ciente do problema e quer resolver. Só que
ninguém vem aqui para dar tapas nos governos anteriores, que criaram
essa situação”, disse Charles Sartori.
De
fato, a portaria 260, de 21 de fevereiro deste ano, do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, garante aos agentes comunitários de saúde o
salário de R$: 950,00. Portanto, ao contrário do que disse o vereador
Sartori, não é problema que se arrasta desde governos anteriores. A
mesma portaria estabeleve que no último trimestre de cada ano será
repassada uma parcela extra, calculada com base no número de agentes
registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de
Informação.
FONTE: Radio Jauense
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