14ª CNS

Relatório final e carta à sociedade são aprovados na 14ª CNS

ENSP, publicada em 05/12/2011

A 14ª Conferência Nacional de Saúde terminou no domingo (4/12), em Brasília, com a aprovação - pelos mais de quatro mil participantes - de um relatório e uma carta destinada à sociedade brasileira. O primeiro documento sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. Os principais pontos da carta envolvem temas como democracia e desenvolvimento; equidade; atenção básica; financiamento; educação em saúde; participação social; entre outros. As conferências de saúde são um marco do controle e da participação sociais do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de quatro mil delegados de todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais.

O presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha, explicou que, assim como aconteceu em vários estados, um relatório e uma carta foram elaborados como resultado das conferências. "Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia do crachá", disse Padilha, em alusão à aprovação da Carta da 14ª Conferência, durante o encerramento do evento.

Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. "Estamos orgulhosos por participar dessa Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante para a consolidação do SUS. É um momento histórico também no sentido de reunir, pela primeira vez, diversas representações da sociedade, o que vai permitir consolidar um sistema que atenda verdadeiramente a todos e todas", considerou Jurema.

Antes do início da Plenária Final, na manhã de 4/12, 90% das propostas votadas (327) foram aprovadas pela maior parte dos Grupos de Trabalho (GTs). Os dados são da Comissão de Relatoria da Conferência. Das 17 propostas que receberam entre 50% e 70% dos votos nos Grupos de Trabalho e que foram para a Plenária Final, apenas uma foi rejeitada. Um recurso foi inserido também para análise de todos os delegados, aceito após apreciação. Nove propostas restantes foram suprimidas de forma integral pelos GTs por contarem com menos de 50% dos votos.

Das 15 diretrizes analisadas, a nº 1 (Acesso e acolhimento no SUS: desafios na construção de uma política saudável e sustentável) e suas respectivas propostas foram aprovadas de forma integral pelos Grupos de Trabalho.

Também foram aprovadas sem ressalvas as diretrizes nº 4 (O Sistema Único de Saúde é único, mas as políticas governamentais não o são: garantir gestão integrada e coerente do SUS com base na construção de redes integrais e regionais de saúde), nº 12 (Construir política de informação e comunicação que assegure gestão participativa e eficaz ao SUS), nº 14 (Integrar e ampliar políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância à saúde ao trabalhador) e nº 15 (Ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, tendo o Cartão SUS como estratégia para sua efetivação, e proibir o uso exclusivo de leitos públicos por esses usuários).

Moções

Os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde votaram 40 moções durante a Plenária Final. Apenas o texto que solicitava o acesso de todo e qualquer cidadão às Conferências Nacionais de Saúde, a partir da 15ª edição, não teve apoio da maioria dos delegados.

Ao todo, foram apresentadas à Comissão de Relatoria da 14ª CNS 102 moções. Destas, 12 não obedeciam ao critério nacional, 10 não atingiram os 10% de assinaturas necessárias e outras 40 foram classificadas pela Relatoria como propostas, e não moções. Estas serão encaminhadas aos conselhos municipais e estaduais de Saúde como recomendações.

Foram aprovadas 13 moções de apelo, oito de repúdio, uma de solidariedade e 17 de apoio, com os mais variados assuntos relacionados à saúde. Elas dirigem-se ao Ministério da Saúde (MS), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao Senado Federal e à Presidência da República, dentre outros órgãos.

Uma das moções direcionadas ao MS diz respeito à Regulamentação da carteira de saúde do trabalhador rural. Outra trata da interiorização dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia. Para o legislativo, foi encaminhada à Câmara dos Deputados uma moção para a aprovação do PL 7.495/2006, que cria empregos públicos de agente de combate às endemias.

O texto com as 345 propostas e as 39 moções aprovadas farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Principais pontos da carta

Democracia e desenvolvimento: A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

Equidade: Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parcelas da população. Especificamente, cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Para os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Para a saúde do trabalhador, indica a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial Brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Atenção Básica como foco: Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base nos respectivos territórios e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, deve buscar resolutividade, acesso e acolhimento, com qualidade e civilidade e em tempo adequado.

Financiamento: A carta defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29 com um novo patamar de financiamento pela União. Sugere também a eliminação de subsídios públicos voltados à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, defende que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos, como aumento dos impostos sobre operações financeiras (IOF), as grandes riquezas, fortunas e latifúndios e sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Gestão 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor e informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Educação em Saúde: Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de um plano de cargos, carreiras e salários baseado nas necessidades loco-regionais.

Participação social: O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.

Confira a íntegra da Carta da Conferência.

Vídeos da 14ª CNS

Presente na 14ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) publicou diversos vídeos no seu canal do Youtube. Eles serviram de referência para muitos durante a Conferência, que comentaram sobre a importância de divulgar a 14ª CNS.

Os vídeos trazem falas de Gilson Carvalho, Odorico Monteiro, ministro Padilha, Ligia Bahia, Pedro Cardoso, Maria Lucia Frizzon, Jurema Werneck, entre outos.

Veja aqui os vídeos do Cebes.

(Com informações do Conasems, Ministério da Saúde e Cebes)