Carta de Brasília

CARTA DE BRASÍLIA enumera estratégias para a consolidação do SUS, dentre elas as Redes de Atenção à Saúde

Todos os anseios, expectativas e lutas dos gestores municipais de saúde foram pontuadas pelos Secretários Municipais de Saúde em um documento norteador para a atuação do Conasems, dos Cosems e das secretarias municipais de saúde do Brasil. O documento denominado Carta de Brasília foi aprovado pela Plenária Final do Congresso do Conasems no dia 12 de julho de 2011.

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A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime.
Defende a necessidade de aprimorar as fontes de financiamento, por meio da luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e o aumento de recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados, bem como estabelecer de fato o co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde. Além disso, enfatiza a importância de fortalecer o SUS, institucionalizado pelo decreto nº 7508, que instrumentaliza o Pacto pela Saúde na consolidação das relações federativas.
A Carta ainda destaca a importância de avançar na consolidação de um modelo de atenção organizado a partir da Atenção Básica, que supere a fragmentação das ações e serviços, apostando na construção da Rede de Atenção a Saúde, articulada do ponto de vista regional e com as linhas de cuidado prioritárias.

Carta de Brasília (142.64 kB)