"Planejamento Familiar no Brasil – Uma Análise Crítica"
Antonio Luis Correa Pereira e Maria Antonieta Nunes de Ávila 2011
Revisão da literatura sobre planejamento familiar tendo como objetivo principal analisar criticamente a trajetória das políticas públicas e privadas e seu impacto na sociedade brasileira com a redução da fertilidade em alguns segmentos, abaixo do nível de reposição. No Brasil as políticas públicas de saúde da mulher ainda não conseguiram a sua exeqüibilidade total na maioria dos municípios brasileiros, é o que confirmam pesquisas junto aos gestores de saúde que não têm como prioridade o planejamento familiar. A prevalência do uso da pílula anticoncepcional e da laqueadura de trompas pelas mulheres indica que o planejamento familiar ainda advém do estrito controle médico e de grandes laboratórios e interesses que não o da própria mulher. A informação de todos os métodos para a livre escolha parece ser insuficiente e quando existem são direcionadas apenas para as populações femininas, excluindo de alguma forma os homens, ainda que em testes a possível pílula anticoncepcional masculina. O PAISM e a Lei do Planejamento Familiar tem se mantido no âmbito teórico, embora suas diretrizes e princípios sejam considerados avançados. Os altos índices de morbimortalidade, abortos ilegais e gravidez não planejada no Brasil podem indicar falhas no processo. Profissionais da saúde podem não ter a percepção que a saúde da mulher se inclui dentro das ações de atenção básica, pois não se têm como obrigatoriedade trabalhar a saúde da mulher nas unidades básicas de saúde. Na esfera da Estratégia da Saúde da Família se verifica que a saúde da mulher faz parte das ações programáticas, mas essa cobertura ainda é insuficiente no território brasileiro. A redução drástica da natalidade no Brasil apresenta uma assimetria: entre as mulheres com maior renda e escolaridade a média de filhos se encontra das taxas de reposição, de menos de dois filhos por mulher, na outra ponta, as mulheres com menor escolaridade e renda se mantém entre 5 a 6 filhos por mulher.
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