Posted: 18 Dec 2013 01:27 AM PST
PL
busca instituir programa de entrada de idosos em hospitais e postos de
saúde. Objetivo é garantir cadastramento para acompanhar e agendar
consultas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na
semana passada o Projeto de Lei 3045/08, do deputado Sandes Júnior
(PP-GO), que institui o Programa de Entrada de Idosos em hospitais e
postos de saúde. O objetivo é garantir o cadastramento de idosos nas
unidades de saúde para acompanhar e agendar consultas, além de dar
orientações preventivas e assistência domiciliar para os que têm
dificuldade de locomoção.
O relator, deputado João Dado (SDD-SP), recomendou a aprovação com o
argumento de que a proposta não cria novas despesas ao Sistema Único de
Saúde (SUS). Ele analisou somente a adequação financeira e orçamentária
do projeto. “De fato, já faz parte da política do SUS garantir atenção
integral à saúde da população idosa”, apontou.
A proposta foi aprovada com uma alteração feita pelo relator. Ele
definiu que os recursos necessários para a aplicação da lei sairão do
Orçamento da Seguridade Social da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, conforme regulamento a ser editado em até 60
dias após sua pblicação. O projeto original atribui somente à União a
responsabilidade pelas despesas.
“O financiamento do SUS, por força da Constituição Federal, cabe aos
três entes federados”, ressaltou Dado. O projeto será analisado agora,
em caráter conclusivo, pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
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