segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Veja se seu município foi contemplado

Disponibilizamos hoje, dia 16 de Dezembro- 28 Novas Normas e 01 Retificação

Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 3.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
O inciso VI do art. 16 da Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.. 16. .............................................................................
VI - cópia do projeto encaminhado para conhecimento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)." (NR)

Pela Secretaria Executiva - SE
PORTARIA Nº 1.058, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Esta Portaria defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) das instituições abaixo relacionadas:
PORTARIA Nº 1.059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Esta Portaria defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) das instituições abaixo relacionadas:
PORTARIA Nº 1.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Esta Portaria indefere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) da instituição abaixo relacionada:

Pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS
PORTARIA Nº 92, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Prorrogar, até 29/11/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 620/2006 publicada no DOU nº , Seção , de 27/12/2006.
PORTARIA Nº 93, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Prorrogar, até 30/06/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 311/2008 publicada no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008..
CONSULTA PÚBLICA N° 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, conforme Anexo.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 1.402, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005, pelos Municípios pleiteantes, implica, na devolução ao Fundo Nacional de Saúde do recurso repassado.
PORTARIA Nº 1.403, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
PORTARIA Nº 1.405, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II e III..
PORTARIA Nº 1.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica homologada a adesão dos municípios do Grupo III, relacionados no Anexo a esta Portaria, que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e que integrarem os territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte, conforme disposto na Portaria n° 3059 de 11 de dezembro de 2013.
PORTARIA Nº 1.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS), concedido pela Portaria nº 411/SAS/MS, de 17 de abril de 2013, à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro - BA (CNPJ 15.891.047/0001-60) a partir de 1º de março de 2011, data de ocorrência do inicio do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação.

PORTARIA Nº 1.408, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam desabilitados no Código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos referidos.
PORTARIA Nº 1.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica desabilitado o Hospital a seguir relacionado, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - (SIH/SUS) como Amigo da Criança

PORTARIA Nº 1.410, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).
PORTARIA Nº 1.411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
PORTARIA Nº 1.412, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 830/SAS/MS, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 143, de 26 de julho de 2013, Seção 1, página 33, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 13 DF 02:
PORTARIA Nº 1.413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica substituído o responsável técnico, Hermógenes Petean Filho, cirurgião vascular, CRM 52189658, constante na Portaria nº 461/SAS/MS, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de União (DOU) nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, página 52, conforme nº do SNT 1 01 13 RJ 14, e nomear como responsável técnico pela equipe, Álvaro  Modesto Borela, nefrologista,CRM 52420045.
PORTARIA Nº 1.414, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica desabilitado o Hospital Universitário, CNES 3157245, em Diagnostico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, código 03.03;

Pela Secretaria de Estado de Saúde - SAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 180 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 164 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
RESOLUÇÃO SES Nº 804 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da Central de Material Esterilizado e Lavanderia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ.
RESOLUÇÃO SES Nº 805 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto TOMATO KETCHUP, lote L27, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 31/07/2014, marca HEINZ, fabricado por HEINZ BRASIL S/A, CNPJ: 50.955.707/0004-72, localizada na Rodovia GO 080, KM 26 – Nerópolis - Goiás - GO.
RESOLUÇÃO SES Nº 806 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto LEITE EM PÓ INTEGRAL, lote NÃO CONSTA , data de fabricação 12/04/2013, data de validade 12/04/2014, marca FAZENDAS DO RIO, produzido por  Fábrica de Laticínios Celles Cordeiro Alimentos Ltda. CNPJ: 60.963.972/0007-07, localizada na Rua Dina Machado Botelho, nº 7 - Macuco Rural Park - Macuco - RJ.

RESOLUÇÃO SES Nº 807 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto BISCOITO RECHEADO SABOR BRIGADEIRO, lote 160, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 09/06/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.
RESOLUÇÃO SES Nº 808 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto BISCOITO SABOR BAUNILHA COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE, lote 120 09:08 M3 R1, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/04/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.
RESOLUÇÃO SES Nº 809 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE, marca RIO BONITO, data de fabricação 18/10/2013, data de validade NÃO CONSTA, concessionária FONTE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 31.517.964/0001-35, localizada na Rua São Francisco de Assis, nº 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ..

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