quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Veja se seu município foi contemplado

Disponibilizamos hoje, dia 18 de Dezembro- 26 Novas Normas e 03 Consultas Públicas

Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 3.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 1.670.340,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil e trezentos e quarenta reais) a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Pouso Alegre (MG).
PORTARIA Nº 3.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica autorizado o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose.
PORTARIA Nº 3.111, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante de R$ 51.600.940,86 (cinquenta e um milhões, seiscentos mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), a serem disponibilizados ao Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 3..112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante anual de R$ 492.750,00 (quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta reais), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa (PB)..
PORTARIA Nº 3.113, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica excluído do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a seguir:
PORTARIA Nº 3.114, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica suspensa a transferência do valor adicional do incentivo financeiro de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) referentes ao Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).
PORTARIA Nº 3.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O recurso federal destinado ao Município de Jaru (RO), previsto no anexo da Portaria nº 2.800/GM/MS, de 6 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

O recurso federal destinado ao Município de Triunfo (RS), previsto no anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Os recursos federais destinados aos Municípios de Alfredo Chaves (ES) e Alto Alegre do Pindaré (MA), previstos no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho (RO).
PORTARIA Nº 3.119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho (RO)".

PORTARIA Nº 3.120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Instituir para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento
das ações de monitoramento da Sub-Rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, no âmbito da vigilância sanitária.
PORTARIA Nº 3.121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica instituído incentivo financeiro de custeio no valor de R$ 51.850,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais) para o fortalecimento do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (IOM/Funed) como produtor público de material de referência para microscopia em café torrado e moído.
PORTARIA Nº 3.123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica suspenso o repasse de recursos disponibilizados pela Portaria nº 2.011/GM/MS, de 14 de setembro de 2012, no valor anual de R$ 422.161,92 (quatrocentos e  vinte e dois mil cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), referente ao custeio de qualificação de 4 leitos de UTI adulto tipo II do Instituto de Cardiologia (ICSC), CNES 2302969, localizado no Município de São José (SC), conforme anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante anual de R$ 147.825,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e cinco reais), a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado do Paraná e do Município de Curitiba (PR).
PORTARIA Nº 3.125, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.
PORTARIA Nº 3.126, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica estabelecido recurso financeiro anual no montante de R$ 1.484.160,72 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e sessenta reais e setenta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 3.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 1.817.862,69 (um milhão, oitocentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville (SC), conforme a seguir:
PORTARIA Nº 3..128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica estabelecido o montante de R$ 1.123.415,59 (um milhão, cento e vinte e  três mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), dos recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.
Pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS
PORTARIA Nº 1.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.226, de 22 de outubro de 2013, conforme Anexos I.
PORTARIA Nº 1.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.225, de 22 de outubro de 2013, conforme Anexos I.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados:
PORTARIA Nº 1.416, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos Anexos II e III.
PORTARIA Nº 1.417, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública,
CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de  Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão
CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica excluída a ciclosporina para: Síndrome de Felty (CID M050), Artrite Reumatoide com comprometimento de outros órgãos e sistemas (CID M053), Outras artrites reumatoides soropositivas (CID M058), Artrite reumatoide soronegativa (CID M060) e Outras artrites reumatoides especificadas (M068), pois este medicamento está protocolado somente  para Doença Reumatoide do Pulmão(CID M051), Vasculite Reumatoide (CID M052) e Artrite  Reumatoide Juvenil (CID M08.0) no Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam excluídos os medicamentos: leflunomida, cloroquina, hidroxicloroquina, metotrexato e sulfassalazina para Doença Reumatoide do Pulmão (CID M051) e Vasculite Reumatoide (CID M052), por não serem protocolados nestas condições no Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ area. cfm? id_ area= 1611 .

Pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS
PORTARIA Nº 29, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Aprovar o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças, disponível no endereço eletrônico www.aids.gov.br, que contém os fluxogramas recomendados para diferentes cenários e situações que se adequem à pluralidade de condições e à diversidade de serviços de saúde públicos e privados.

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