Ministério lança política de atenção à população LGBT
ENSP, publicada em 02/12/2011
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na quinta-feira (1º/12) a portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), a portaria representa um marco por assegurar o direito da população LGBT de acesso integral, e livre de preconceitos, aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados.
Um dos focos da portaria é a luta contra a discriminação nos serviços. "O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre os objetivos da portaria estão a eliminação das desigualdades no acesso aos serviços. Para isso, será reforçada a capacitação dos profissionais do SUS para o atendimento a essa população, além do estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.
Durante a conferência, Padilha também assinou resolução criando o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que estabelece estratégias e ações para a implementação da política e cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.
Para superar os desafios na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a portaria também estabelece como objetivos a criação de mecanismos de gestão no SUS, com especial atenção às necessidades específicas dessa população; a qualificação da informação em saúde relativa à população LGBT; além de iniciativas voltadas à redução de riscos e oferta de atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
Também constam na portaria itens como a necessidade de oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos integrantes da população LGBT e a prevenção de novos casos de câncer ginecológico (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas e mulheres bissexuais, bem como a ampliação do acesso a tratamento qualificado. Entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais, as ações devem assegurar a prevenção de novos casos de câncer de próstata e seu tratamento.
Entre outros objetivos específicos, o texto também estabelece os direitos sexuais e reprodutivos dessa população; a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente, para casais de lésbicas, gays e bissexuais; a promoção do aperfeiçoamento das tecnologias usadas no processo transexualizador, para mulheres e homens; bem como a realização de estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população LGBT.
Fonte: Portal da Saúde
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