Erradicação

 Ministra defende Implantação de Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo

Data: 20/02/2013

 

Em reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu a implantação das comissões estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo. O objetivo da Conatrae, explicou Rosário, é fortalecer a atuação das Coetraes, para assegurar maior alcance das políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo no país.

Ao falar da importância dos colegiados nos municípios brasileiros, a ministra citou como exemplo o estado de São Paulo, onde foi sancionada em janeiro a lei que cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos na prática do trabalho escravo. 

Outro tema de grande destaque na pauta foi a questão do flagrante realizado no Pará que resultou na libertação de meninas e mulheres exploradas na prostituição e mantidas em verdadeiro cárcere.  “A escravização para uma das formas mais perversas de escravidão que é a escravidão sexual”, explicou a ministra. Rosário pediu para que a Comissão aprofunde a questão específica da escravização na exploração sexual de mulheres, jovens e travestis”.  

A temática veio à pauta em função do caso das mulheres que eram mantidas em cárcere privado, para fins de exploração sexual, em boates da região de Altamira, no Pará. A partir desta reflexão, a Comissão decidiu emitir uma nota pública onde, além de identificar os elementos caracterizadores da situação análoga à de escravo presentes no caso flagrado em Altamira, levantará alguns dos desafios postos para combater o crime nessas condições específicas.

O Julgamento da Chacina de Unaí também esteve entre os encaminhamentos da reunião. Em sua fala, a ministra Maria do Rosário afirmou que o colegiado deverá se pronunciar, formalmente, sobre a demora do julgamento e seu deslocamento para Unaí. Anteriormente, o processo tramitava no judiciário da capital mineira, Belo Horizonte.  Ficou acertado ainda que a Conatrae deverá pedir, formalmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais celeridade no processo. 

Chacina de Unaí -  No dia 28 de janeiro de 2004 três auditores fiscais do Ministério do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, estavam em uma estrada da zona rural na região de Unaí (MG), quando foram assassinados por tiros à queima-roupa. O grupo estava fiscalizando fazendas de feijão.

Assessoria de Comunicação Social