Posted: 13 Mar 2013 05:27 PM PDT
Vereadora Aline Teixeira Dutra,
No
final da última sessão ordinária realizada na câmara vereadores de
Araruna-PB, a vereadora Aline Teixeira Dutra, popular Aline Natanael,
nos concedeu uma entrevista a respeito de um dos assuntos mais
discutidos em tal sessão: O pagamento do incentivo aos ACS (Agentes
Comunitários de Saúde).
Segundo
Aline, os Agentes não exigem nada mais do que lhes é de direito, pois o
incentivo de R$ 950,00 é repassado à prefeitura pelo ministério da
saúde, conforme a portaria 260 de 21 de fevereiro de 2013, que
estabelece ainda que o pagamento seja retroativo ao mês de janeiro.
Aline ainda citou que se o executivo não resolver o problema, ela
buscará meios, juntamente com os ACS’s, para solucionar o impasse
através do poder judiciário.
A
lei municipal 44/2011 que dispõe sobre a efetivação de agentes
comunitários de saúde e dá outras previdências, em seu artigo 7º diz
que: os agentes comunitários de saúde terão seus trabalhos compensados
com a remuneração mensal equivalente ao somatório de: Salário mínimo
atual R$ 678,00 (seiscentos e sessenta e oito reais), adicional de
insalubridade correspondente a 20% do salário base, produtividade
correspondente a 10% se o agente corresponder aos 80% de produtividade
exigida. O que dá um uma remuneração mensal de R$ 881,40. Porém no
parágrafo segundo do mesmo artigo da lei, diz que o reajuste salarial
depende do impacto financeiro que o mesmo fará ao repasse federal do SUS
à prefeitura.
Atualmente,
segundo o Agente Comunitário de Saúde, Adenildo Amorim, mais conhecido
como Nildo Barreira, é pago aos ACS’s o valor mensal de R$ 841,00, não
se sabe este valor é é bruto ou ja com desconto do INSS, sendo assim, o
valor foge do valor mínimo a ser pago à categoria, Nildo também destacou
que os agentes também lutam pelo incentivo, fixando o valor em R$
950,00 segundo a portaria citada à cima.
FONTE: ARARUANA.
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