Minas avança

Extraído de: OAB - Minas Gerais  - 08 de Março de 2013

Resolução conjunta implanta tornozeleiras em infratores da Lei Maria da Penha

Em solenidade realizada , na sede da Central de Recepção de Flagrantes Ceflag, foi assinada a Resolução Conjunto que regulamenta o programa de monitoração eletrônica de violadores da Lei Maria da Penha. Estiveram presentes, entro outras autoridades, o secretário de Estado da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins SantAna; o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A OAB de Minas esteve representada pela advogada Nara Ferraz.

A iniciativa é inédita no país contra a violência doméstica. A partir de agora homens agressores enquadrados na Lei Maria da Penha passarão a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, para impedir a aproximação às vítimas. Durante o evento o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, ressaltou a importância do trabalho conjunto: Essa articulação do governo do Estado com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria é fundamental para que consigamos reduzir os números de atos de violência contra a mulher.

O funcionamento do serviço começa em Belo Horizonte e será, gradativamente, expandido para o restante do Estado. O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais de Minas, é um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher.

 O governo de Minas está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção, completou o secretário Rômulo Ferraz.

O monitoramento eletrônico vai garantir o cumprimento das medidas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem a ser definida pelo juiz e de proibição de frequentar determinados lugares por parte dos agressores. Em alguns casos, a partir da determinação judicial e também da anuência da mulher, além da tornozeleira no agressor, a vítima também vai receber um dispositivo avulso, não ostensivo, de monitoração eletrônica, que poderá ser levado na bolsa. Assim, caso a mulher se afaste do perímetro de proteção onde o agressor não pode adentrar, como seu endereço de residência ou trabalho fixo, a Central de Monitoração é capaz de detectar uma eventual aproximação do agressor.