23/05/2013 12h54 - Atualizado em 23/05/2013 18h34
Falta de informação é problema para gestão do Suas
Gestores discutem em Ubá desafios das políticas públicas de assistência social.
A falta de informação sobre os recursos que financiam o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um dos principais desafios a serem enfrentados pelos gestores das políticas públicas dessa área. Essa questão foi levantada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ubá (Zona da Mata), Eulália Cristina Guilhermino Valente, durante reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (23/5/13). O evento abordou a nova Norma Operacional Básica do Suas (NOB-Suas 2012).
Segundo a secretária municipal, em muitas cidades da Zona da Mata falta informação a respeito da execução dos recursos do Suas. “Muitos gestores não sabem trabalhar com os benefícios de gestão continuada e os pequenos municípios nem sabem como gerenciar benefícios eventuais. Por isso acabam ficando à mercê de políticas assistencialistas”.
Mas, segundo ela, essa não seria a realidade de Ubá, na qual os problemas teriam relação maior com a falta de estrutura física adequada para os assistentes sociais trabalharem. “O município não tem recursos para a construção de uma sede física para o Suas, e esperamos que nos próximos financiamentos o Governo Federal contemple essa questão”. O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), disse que essa é uma realidade em muitos municípios mineiros: a falta de sede física fixa, de boa infraestrutura de trabalho e de carros oficiais para locomoção.
A secretária adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Maria de Massani Gonelli, esclareceu que, desde que planejado, o Índice de Gestão Descentralizada pode ser usado para melhorias na infraestrutura. “Mas muitas vezes o recurso é pouco e, para comprar um carro, é preciso juntar o ano todo para fazer a aquisição só no ano seguinte. Ainda assim, é bom frisar que esse recurso pode ser usado para essas questões estruturais”, explicou.
A superintendente de Políticas de Assistência Social da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, frisou que melhorias no direcionamento dos recursos têm sido feitas, mas que “as coisas acontecem aos poucos”. Ela também contou que será realizado concurso público para os centros regionais com provas em agosto, com edital a ser publicado. Serão abertas duas vagas para técnicos em cada regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Norma trouxe mudanças na gestão do Suas
No início do evento, a secretária nacional Valéria Gonelli explicou que a norma operacional traz mudanças importantes para o serviço de assistência social em todo o País, principalmente no que diz respeito à gestão municipal dos recursos. “Em cada município há o chamado piso dos assistentes sociais, gerenciado por meio de contas bancárias. Com a NOB, tivemos a diminuição no número de contas, para facilitar o uso e a gestão do dinheiro, o que vai melhorar a oferta da assistência e o investimento na qualificação dos profissionais”.
Ela fez uma apresentação do Pacto de Aprimoramento do Suas e explicou como será feita a definição de indicadores de monitoramento do Governo Federal, com pactuação de prioridades e metas nacionais, com ênfase na importância do planejamento. “Infelizmente a assistência social é marcada pela precariedade, por ser uma ação pontual. Como política pública, a assistência social requer planejamento, e essa é a marca da NOB. A norma é marcada pela qualidade da oferta dos serviços, uma ferramenta que induz a isso, considerando a diferença entre os municípios”. A secretária explicou também que o Governo Federal dará apoio técnico aos municípios por meio de aplicativo informatizado.
A superintendente Teresa Gusmão frisou a importância de se garantir a execução dos recursos em nível municipal por meio da lei orçamentária. “Isso precisa constar do orçamento, do contrário o dinheiro vai ficar parado nas contas. Temos de fortalecer o conhecimento técnico dos contadores nos municípios, para que isso aconteça. Uma baixa execução dos recursos vai dar origem a uma gestão ruim, e isso pode prejudicar o atendimento no futuro”, explicou.
Deputado destaca aumento de recursos
O deputado André Quintão, que requereu os eventos para discussão da NOB-Suas, realçou que o debate é um dos desdobramentos do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011. Ele destacou também que a meta inicial era que a norma atingisse os municípios de Minas até o final de 2014, mas, com a regulamentação da Lei Estadual do Suas, essa meta já foi atingida no começo deste ano. “Temos recursos de R$ 54 bilhões destinados ao Estado, o que trará estabilidade, estímulo e a valorização do trabalho do profissional da assistência social”.
Quintão explicou ainda que investir na assistência social é investir na superação da pobreza extrema, pois esses recursos são destinados a abrigos que fazem o acolhimento da população de rua e idosos, à Bolsa Família, aos centros regionais de assistência social (Cras), aos centros de referência especializados de assistência social (Creas), entre outros. “A nova NOB colabora para que o Estado possa gerar condições para as pessoas viverem com dignidade. A norma premia, incentiva e induz uma nova gestão, mais organizada”.
Série de audiências - As discussões sobre a NOB-Suas prosseguem na tarde desta quinta-feira (23) em Ubá. Esta é a última de uma série de seis audiências propostas pelo deputado André Quintão para discutir a nova norma. Foram realizadas reuniões em Passos, Montes Claros, Diamantina e Governador Valadares. Um debate público no Plenário da ALMG na próxima segunda-feira (27) encerra esta série de discussões.
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