sexta-feira, 24 de maio de 2013

Obrigatoriedade


Vacinação de trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas pode se tornar obrigatória

Levantamento mostra que maior parte dos casos ocorre na faixa etária economicamente ativa

Um projeto de lei apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira pretende tornar obrigatória a vacinação de qualquer pessoa exposta ao risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade que exerce. É o caso, por exemplo, de quem atua no ramo da construção civil e está sujeito a doenças como o tétano.

Por falta de quórum, a matéria ficou para ser votado na sessão da próxima semana. A medida tramita em caráter terminativo e, depois de aprovada, caso não haja recursos, seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, Paulo Davim (PV-RN), explicou que, apesar de a vacina contra tétano integrar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), levantamento do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo mostra que pelo menos 18% dos trabalhadores contraíram a doença depois de se acidentarem no trabalho.

— Chama a atenção a elevada letalidade da doença e o fato de a maior parte dos casos ocorrer na faixa etária de 25 a 54 anos, que é justamente a de maior produtividade do indivíduo — destaca Davim.

Na análise da matéria, os senadores da comissão ampliaram essa cobertura a todas as doenças infectocontagiosas a que estão submetidos os trabalhadores.

No Brasil, atualmente, não existe vacinação legalmente obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado por lei nem a se vacinar nem a submeter os filhos à vacinação.

Fonte Zero Hora

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