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22/05/2013 18h43
Advogados reivindicam piso salarial regional em Minas Gerais
Durante reunião da Comissão de Trabalho, lideranças e autoridades discutiram baixos salários pagos aos profissionais.
Baixos salários pagos a advogados, sobretudo os mais
jovens, no Estado. Essa foi a principal questão debatida pela Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG), durante audiência pública nesta quarta-feira
(22/5/13). A reunião foi requerida pelos deputados Duarte Bechir (PSD) e
João Vítor Xavier (PSDB) para discutir a necessidade de adoção de um
piso salarial regional para os advogados (empregados privados) de Minas.
O deputado João Vítor Xavier ressaltou que o objetivo da reunião foi abrir um debate mais profundo sobre o problema. “Fomos demandados pela OAB de Minas Gerais para que discutíssemos a questão.
Soubemos, pela entidade, de situações em que advogados ganham cerca de R$ 800 de salário. São profissionais que passam por universidades e, muitas vezes, desembolsaram mais do que isso mensalmente para pagar o estudo”, relatou. O parlamentar acrescentou que a implantação do piso é um reconhecimento à categoria e de fundamental importância para os profissionais mais jovens.
Já o deputado Duarte Bechir destacou que, no ano passado, foi encaminhado requerimento ao Governo do Estado, pedindo que fosse apresentado projeto de lei para estabelecer esse piso salarial a exemplo de outros estados que já o fizeram. “Essa audiência demonstra nosso apreço à causa. Está reconhecido em nossa sociedade que os advogados sempre defenderam a democracia”, afirmou. Ele disse ainda que uma remuneração digna seve ser assegurada à categoria.
Para a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, o grupo está no caminho certo, a favor do piso regional para advogados, o que, segundo ela, é uma unanimidade, tendo em vista essa reunião. “E que o piso não seja o teto, em algumas das diversas Minas Gerais, como já foi falado”.
Apoio - Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT); Bosco (PTdoB), vice-presidente da comissão; Bonifácio Mourão (PSDB); Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Sargento Rodrigues (PDT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), demonstraram apoio à discussão. Também esteve presente o parlamentar Fred Costa (PEN).
O deputado Bonifácio Mourão destacou que a iniciativa do projeto de lei é privativa do Executivo. “Com o projeto de autoria do governo tramitando na ALMG, vamos apoiar a causa”.
Autoridades reforçam importância do debate
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais, Luiz Cláudio da Silva Chaves, ressaltou que, quando se luta pela valorização da advocacia, se pensa também no cidadão. Ele destacou que os advogados recebem anualmente a tabela de honorários, mas que antes não se havia discutido o piso salarial regional.
Chaves disse ainda que o desafio agora é estabelecer o valor do piso. “Não vai agradar a todos. Por isso, queremos ouvir a categoria”, salientou. O presidente da OAB-MG relatou que a inexistência de um sindicato patronal impede que haja acordo entre a categoria para estabelecer o piso, o que torna necessária uma legislação sobre o assunto.
Para o presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Fabrício Souza Cruz Almeida, o que levou à ideia de criação do piso em Minas Gerais foram pesquisas feitas que revelaram salários indignos pagos a advogados. Ele ressaltou que o pagamento médio na Capital mineira é de R$ 1.200 a advogados recém-formados.
“Temos que achar uma solução para isso”, disse.
O representante do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Nonato, destacou a complexidade do trabalho e a necessidade de constante aprimoramento por parte do advogado. “É um profissional diferenciado. Por isso, o piso salarial para a categoria é justo”, falou.
O subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Leonardo Portela, destacou que a posição do governo em relação à causa é de sensibilidade. “Nunca o governo foi tão aberto à participação popular”, enfatizou.
Proposta – A OAB Jovem sugere a adoção de um piso de R$ 1.800 para 20 horas de trabalho e de R$ 2.300 para 40 horas. Já o sindicato propõe escalonamento por tempo de inscrição na OAB: R$ 2.500 para advogados com até um ano de inscrição; R$ 3.100 entre um e dois anos de inscrição; R$ 3.700 entre dois e quatro anos; e R$ 4.500 para os profissionais com mais de quatro anos de inscrição.
Requerimento - Foram recebidos requerimentos para serem votados na próxima reunião dessa comissão. Um deles, de autoria dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e Rosângela Reis, tem o objetivo de promover audiências públicas regionalizadas a fim de debater a implantação do piso salarial para advogados. O outro, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, é para o envio de ofício ao governador sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados.
Consulte o resultado da reunião.
O deputado João Vítor Xavier ressaltou que o objetivo da reunião foi abrir um debate mais profundo sobre o problema. “Fomos demandados pela OAB de Minas Gerais para que discutíssemos a questão.
Soubemos, pela entidade, de situações em que advogados ganham cerca de R$ 800 de salário. São profissionais que passam por universidades e, muitas vezes, desembolsaram mais do que isso mensalmente para pagar o estudo”, relatou. O parlamentar acrescentou que a implantação do piso é um reconhecimento à categoria e de fundamental importância para os profissionais mais jovens.
Já o deputado Duarte Bechir destacou que, no ano passado, foi encaminhado requerimento ao Governo do Estado, pedindo que fosse apresentado projeto de lei para estabelecer esse piso salarial a exemplo de outros estados que já o fizeram. “Essa audiência demonstra nosso apreço à causa. Está reconhecido em nossa sociedade que os advogados sempre defenderam a democracia”, afirmou. Ele disse ainda que uma remuneração digna seve ser assegurada à categoria.
Para a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, o grupo está no caminho certo, a favor do piso regional para advogados, o que, segundo ela, é uma unanimidade, tendo em vista essa reunião. “E que o piso não seja o teto, em algumas das diversas Minas Gerais, como já foi falado”.
Apoio - Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT); Bosco (PTdoB), vice-presidente da comissão; Bonifácio Mourão (PSDB); Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Sargento Rodrigues (PDT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), demonstraram apoio à discussão. Também esteve presente o parlamentar Fred Costa (PEN).
O deputado Bonifácio Mourão destacou que a iniciativa do projeto de lei é privativa do Executivo. “Com o projeto de autoria do governo tramitando na ALMG, vamos apoiar a causa”.
Autoridades reforçam importância do debate
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais, Luiz Cláudio da Silva Chaves, ressaltou que, quando se luta pela valorização da advocacia, se pensa também no cidadão. Ele destacou que os advogados recebem anualmente a tabela de honorários, mas que antes não se havia discutido o piso salarial regional.
Chaves disse ainda que o desafio agora é estabelecer o valor do piso. “Não vai agradar a todos. Por isso, queremos ouvir a categoria”, salientou. O presidente da OAB-MG relatou que a inexistência de um sindicato patronal impede que haja acordo entre a categoria para estabelecer o piso, o que torna necessária uma legislação sobre o assunto.
Para o presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Fabrício Souza Cruz Almeida, o que levou à ideia de criação do piso em Minas Gerais foram pesquisas feitas que revelaram salários indignos pagos a advogados. Ele ressaltou que o pagamento médio na Capital mineira é de R$ 1.200 a advogados recém-formados.
“Temos que achar uma solução para isso”, disse.
O representante do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Nonato, destacou a complexidade do trabalho e a necessidade de constante aprimoramento por parte do advogado. “É um profissional diferenciado. Por isso, o piso salarial para a categoria é justo”, falou.
O subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Leonardo Portela, destacou que a posição do governo em relação à causa é de sensibilidade. “Nunca o governo foi tão aberto à participação popular”, enfatizou.
Proposta – A OAB Jovem sugere a adoção de um piso de R$ 1.800 para 20 horas de trabalho e de R$ 2.300 para 40 horas. Já o sindicato propõe escalonamento por tempo de inscrição na OAB: R$ 2.500 para advogados com até um ano de inscrição; R$ 3.100 entre um e dois anos de inscrição; R$ 3.700 entre dois e quatro anos; e R$ 4.500 para os profissionais com mais de quatro anos de inscrição.
Requerimento - Foram recebidos requerimentos para serem votados na próxima reunião dessa comissão. Um deles, de autoria dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e Rosângela Reis, tem o objetivo de promover audiências públicas regionalizadas a fim de debater a implantação do piso salarial para advogados. O outro, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, é para o envio de ofício ao governador sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados.
Consulte o resultado da reunião.
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