1º/MAR/13 - Rosário participa de encontro do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Date: 2013-03-01
A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário,
participou nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, da abertura do
14º Encontro Nacional do Morhan (Movimento pela Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase). Na ocasião, foi feita a entrega do prêmio
Bacurau, que este ano homenageou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Também estavam presentes no evento o governador Sergio Cabral, o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Jorge Viana (PT-AC) e o
coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.
O
nome do prêmio é uma homenagem ao fundador do Morhan, Francisco Viera
Nunes, falecido em 1997, e é oferecido às pessoas que contribuíram para a
erradicação da doença. A presidenta Dilma Rousseff, o governador Sérgio
Cabral, os ministros Padilha, o diretor do Instituto Lula, Paulo
Vannuchi, e a ministra Maria do Rosário, também já foram agraciados com a
comenda.
O mérito do prêmio foi
resultado da Lei Federal nº 11.520, sancionada em 2007, que trata da
indenização das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e
isoladas compulsoriamente, ou seja, segregadas da sociedade nos antigos
hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
A
referida lei instituiu ainda a Comissão Interministerial de Avaliação,
que é Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e composta pelos Ministérios da Previdência Social;
Desenvolvimento Social; Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Comissão
Interministerial de Avaliação e MORHAN: Desde a sua criação, em 2007,
já foram deferidos e indeferidos, respectivamente, cerca de, 8.390 e
2.600 requerimentos de pensão especial, em 185 reuniões deliberativas.
Atualmente, existem 1.154 processos pendentes de conclusão.
O
MORHAN é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de Junho de
1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase,
através de atividades de conscientização e foco na construção de
políticas públicas eficazes para a população. A sua luta é pela garantia
e respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e
seus familiares, através de um extenso trabalho na busca de reunir as
famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com
hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. O MORHAN
possui diversas parcerias com entidades governamentais, não
governamentais e internacionais, como a OMS/OPAS/MS, dentre outras.
Assessoria de Comunicação Social com agências
Nenhum comentário:
Postar um comentário