segunda-feira, 4 de março de 2013

Veja se seu município foi contemplado




Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o Município de Seara (SC), a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Central de Regulação das Urgências Regional Meio Oeste do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Joaçaba (SC).
PORTARIA Nº 240, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio repassado às Unidades de Suporte Básico e Avançado reguladas pela Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) de Belém (PA), pertencentes aos Municípios de Ananindeua (PA), Benevides (PA) e Marituba (PA), conforme especificado na tabela a seguir
PORTARIA Nº 241, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Fica habilitado o Município de Simões (PI) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí.
PORTARIA Nº 242, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) de Marabá (PA).
PORTARIA Nº 243, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Angra dos Reis, conforme descrito a seguir:
PORTARIA Nº 244, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o Município de Florianópolis (SC) a receber o incentivo de custeio referente à Equipe de Serviço Aeromédico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Grande Florianópolis (SC).
PORTARIA Nº 245, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Fica remanejado o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional das Urgências Planalto Serrano, com sede em Lages (SC), do Município de Correia Pinto (SC), para o Município de São José do Cerrito (SC).
PORTARIA Nº 246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) de Santarém (PA).
PORTARIA Nº 247, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio repassado à Central de Regional de Regulação das Urgências (SAMU 192) Macro Nordeste Capanema (PA), conforme especificado a tabela a seguir:
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam desabilitados no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas neles.

PORTARIA Nº 252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica instituída a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família, a partir da competência financeira janeiro de 2013, do Município de Santo Antônio do Leste (MT).
PORTARIA Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira janeiro de 2013, dos Municípios de Mata Roma (MA) e Brejo (MA).
RETIFICAÇÃO - Na Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2012, seção 1, pagina 49,

Pela Secretaria Executiva - SE
PORTARIA N 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013
Prorrogar, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
PORTARIA N 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
Prorrogar, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 468/2005 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 16/12/2005.
PORTARIA N 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Prorrogar, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 697/2007 publicada no DOU nº , Seção 1, de 15/01/2008.
PORTARIA CONJUNTA N 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Esta Portaria dispõe sobre a execução da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 203/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo devedor consolidado e a carência estendida.

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