Governo de Minas vai dar R$ 900 por mês a família de viciado em crack
R$ 810 serão destinados ao pagamento de Comunidade Terapêutica e R$ 90 para a família dos usuários, desde que com renda familiar de até 2 salários mínimos.
enviado por Marco José Duarte
Denise Motta, iG Minas Gerais | 05/10/2011 17:18
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Em iniciativa inédita, o governo de Minas Gerais lança o cartão Aliança Pela Vida, que vai proporcionar à família de um dependente químico R$ 900 reais mensais para tratamento do vício. Deste total, R$ 810 serão destinados ao pagamento de comunidade terapêutica e R$ 90 para despesas de familiares com visitas ao dependente. Diferente das bolsas convencionais, os R$ 810 para tratamento serão repassados diretamente à comunidade terapêutica que tenha convênio com o Estado. A família terá acesso direto apenas aos R$ 90 destinados à visita.
O governador Anastasia (o último da esquerda para a direita) apresenta o programa nesta quarta
As famílias beneficiadas devem ter renda de até dois salários mínimos. Inicialmente serão atendidas mil famílias de Teófilo Otoni e de Juiz de Fora, cidades do interior de Minas. As prefeituras receberão as inscrições, avaliarão as condições financeiras e manterão cadastros de dependentes químicos.
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Nesta quarta-feira (05), o governador Antonio Anastasia (PSDB) assinou convênios com as duas prefeituras beneficiadas na primeira etapa do programa. Por uma lei, Anastasia determinou que todas as secretarias estaduais apliquem 1% de seu orçamento em políticas relacionadas à prevenção e uso de drogas. O recurso do cartão Aliança Pela Vida vem deste montante. Ao todo, serão destinados R$ 70 milhões ao ano para o programa.
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Chamado de “Bolsa Crack” nas redes sociais, o benefício financeiro para famílias de dependentes químicos gera controvérsia entre especialistas. Para alguns, o poder público transfere a responsabilidade de zelar pela saúde dos cidadãos no momento em que repassa à família o recurso, colocando nas mãos dos parentes a solução do problema. Há ainda quem acredite que o programa, por envolver transferência de dinheiro, pode estimular o uso de drogas e que a família não estaria preparada para usar os recursos.
Especialista em Segurança Pública, Robson Sávio alega ser a quantia extremamente insuficiente para cobrir um tratamento adequado ao viciado. “O serviço público deveria criar uma rede de atenção com apoio da família. A desintoxicação é lenta e tem longo acompanhamento. Esse tipo de atividade transfere para a esfera privada o que deveria ser oferecido pelo serviço público. Para pessoas que não sabem do nível de dependência, pode estimular consumo. O usuário é uma pessoa que está trilhando um caminho altamente complexo. O valor não é suficiente para tratamento digno”, analisa Sávio. Ele também diz ser inadequado comparar o cartão Aliança Pela Vida com o Bolsa Família, pois no primeiro caso o beneficiado não tem autonomia, como no segundo. Um tratamento para dependente químico varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil por mês, segundo ele, podendo demorar até cinco anos, no caso do crack, por exemplo.
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) especializado na prevenção ao uso de drogas, Marcelo Vidigal pensa, assim como Sávio, que o poder público está transferindo uma responsabilidade. “O que esse familiar vai fazer com este dinheiro? Será que ele está preparado para pegar este dinheiro e usar em benefício do dependente?”
Há quem elogie a iniciativa. É o caso do psiquiatra Valdir Ribeiro Campos, especialista em dependência química. “De uma forma ou de outra o governo precisa ajudar os dependentes e suas famílias. Como não há tempo para viabilizar leitos públicos, ele (Estado), de certa forma, terceiriza o serviço. Tudo que é positivo deve ser feito, mas é lógico que outras pessoas terão outros pontos de vista”, observa. Questionado sobre custos e tempo de tratamento de recuperação do vício em crack, Ribeiro estima o valor mensal entre R$ 7 mil e R$ 14 mil, com duração média de um ano.
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O que esse familiar vai fazer com este dinheiro? Será que ele está preparado para pegar este dinheiro e usar em benefício do dependente?”
O subsecretário estadual de políticas sobre drogas de Minas, Cloves Benevides, disse que o governo calculou o benefício a partir do tratamento com comunidades terapêuticas, mas admite que “em instituições com maior suporte e tempo de acolhimento o custo é maior”. Questionado se o tratamento terapeutico recupera um dependente químico a exemplo de clínicas com serviços de acolhimento, o subsecretário afirmou que o dependente poderá acessar outros serviços da rede pública de saúde que estão sendo reforçados para atendar a política de combate e prevenção às drogas. Ele citou como exemplo consultas psiquiátricas.
Por meio de sua assessoria, o governo de Minas afirma que haverá fiscalização do recurso utilizado pela família do dependente, pois deverá ser feita uma prestação de contas periódica pelos parentes. Também informou que caberá às prefeituras toda orientação aos parentes do dependente químico. “O cartão só vai poder ser usado a favor das comunidades terapêuticas, não pode ser usado com outra finalidade”, ressaltou a assessoria do governador.
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