26/OUT/2011 - Momento histórico: Comissão da Verdade é aprovada por unanimidade no Senado

Data: 26/10/2011

Em uma sessão marcada pelo compromisso com a democracia, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei (PLC 88/11) que cria a Comissão Nacional da Verdade. A votação da matéria ocorre pouco mais de um mês após o texto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Assim como fez durante a votação na Câmara, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez questão de comparecer no Congresso para acompanhar o processo de discussão e votação do projeto. A ministra falou da importância da comissão e disse que sua aprovação inaugura uma nova etapa de fortalecimento da democracia brasileira. “É um tributo aos que lutaram pela democracia, que nos trouxeram até aqui, oferecendo generosamente, até mesmo a sua vida na defesa de um Brasil com desenvolvimento, justiça e cidadania. A palavra chave hoje é democracia!”, declarou Rosário logo após a conclusão da votação.

A ministra explicou que o projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que indicará os sete integrantes do colegiado. “Na primeira fase, a comissão estruturará um plano de trabalho, um regimento. E no período de dois anos, seus membros terão poderes para buscar todas as informações sobre um período muito difícil na história do Brasil”, afirmou.

Para os familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar, a comissão, segundo Rosário, representa esperança, possibilidade real de conhecer publicamente a verdade sobre as circunstâncias da tortura, da morte e do desaparecimento de seus entes queridos. “Essa comissão representa também o compromisso do Estado brasileiro de nunca mais utilizar métodos de coerção e violência como instrumento de política em nosso país”, disse.

A ministra explicou ainda que o trabalho de esclarecimento dos fatos ocorridos na ditadura levarão em conta todos os dados já existentes no país, resultante do trabalho da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da SDH/PR, da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. “Tudo isso se combina para oferecermos uma narrativa histórica e real dos fatos à nação. Isso tudo, mesmo passando tantos anos, permanece vivo, porque nunca se teve um tratamento adequado aos acontecimentos”, finalizou.

Comissão da Verdade - Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) já havia aprovado o PLC. O relator da matéria na Casa, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou apenas duas emendas de redação ao texto recebido da Câmara dos Deputados. Como não houve alteração no mérito do projeto, a matéria segue direto para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, a Comissão da Verdade vai investigar violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O trabalho deverá ser realizado por sete integrantes, indicados pela presidenta Dilma Rousseff, que deverão apresentar um relatório final público com as conclusões da comissão em um período de dois anos.

A projeto de criação da comissão foi enviado ao Congresso Nacional em maio de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o projeto, a comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. Outros 40 países, como a Argentina, a África do Sul, o Chile e o Paraguai, já tiveram comissões da Verdade.

Assessoria de Comunicação Social