O Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu, na manhã de quarta-feira (5/10), em Brasília, a Política Nacional de Combate ao Álcool e Outras Drogas. A Política foi tema de mesa que abriu as discussões da 226ª Reunião Ordinária do CNS, composta pelo ministro da Saúde e presidente do CNS, Alexandre Padilha, pelo coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e pela conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Maria Ermínia Ciliberti.
Na reunião, o ministro Padilha destacou a importância da construção de redes diferentes para o enfrentamento das diversas situações sobre a temática de drogas. “Qualquer politica de saúde mental para um só equipamento está fadada ao fracasso, pois ela não dá conta de todas as realidades”, constatou. Segundo ele, o consumo de crack não é uma epidemia, mas independente disto a situação deve ser vista como um desafio ao campo da saúde pública.
A reivindicação de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar do tema com movimentos sociais e usuários de saúde mental foi reforçada por Ermínia Ciliberti: “A voz dos usuários é muito importante nesta questão para o avanço da cidadania e de políticas integradas”, afirmou.
Entre os pontos discutidos pela mesa e entidades presentes na reunião, considerados pelo CNS como eixos orientadores para a Política de Combate ao Álcool e Outras Drogas, estão: a manutenção de ações sobre Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD) e Consultórios de Rua; a inclusão de espaços para familiares de usuários; debates entre as comissões do CNS e outros conselhos sobre o tema; e discussões mais enfáticas sobre as internações compulsórias.
Resolução
Ao final dos debates, foi discutida resolução do CNS sobre políticas para a saúde, considerando a Política Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas e a Lei 10.216/10, que institui a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Recomendações para que as políticas de enfrentamento de Álcool e Drogas sejam intersetoriais e a orientação a gestores e projetos de saúde para que as medidas de internação involuntária sigam a Lei 10.216/10 constam do documento. A resolução também indica que entidades ou instituições na Rede de Atenção Psicossocial do SUS sejam orientadas pelos princípios da reforma antimanicomial e que sejam formadas parcerias com entidades da sociedade civil e filantrópicas para a promoção, prevenção e apoio ao tratamento, respeitando as diretrizes do SUS e a Lei 10.216/10 .
Apesar de no texto da resolução não estar explícita referências às comunidades terapêuticas, o CFP reafirma sua posição contrária ao financiamento público das referidas instituições, que foram objeto de uma inspeção unificada do Sistema Conselhos, realizada dias 28 e 29 de setembro de 2011, em todos os conselhos regionais de psicologia, em 24 estados brasileiros, e cujo relatório será divulgado amplamente nas próximas semanas."
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