Posted: 09 May 2012 09:12 PM PDT
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| GOVERNO FEDERAL REPASSA 871,00 ( OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS ) POR ACS E GESTORES ESTÃO PAGANDO SALARIO MÍNIMO 622,00. |
Denuncia contra baixos salários de agentes comunitários de saúde
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde (Conacs), Elaine Alves de Almeida, afirmou, em audiência
pública na Câmara, que aproximadamente 70% dos agentes comunitários de
saúde em atividade no País vivem com um salário mínimo ou menos por mês.
Segundo a Conacs, estados e municípios não estão utilizando, no
pagamento dos agentes comunitários, todo o valor repassado pela União.
Além disso, apenas três estados estabeleceram carreiras com planos
salariais que ultrapassam a faixa de um salário mínimo (Ceará, Goiás e
Mato Grosso).
Os dados são parte de um levantamento feito pela Conacs, apresentado durante audiência da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que inclui na Carta Magna a previsão de plano de carreira e piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, conhecidos como mata-mosquitos. O levantamento aponta que os agentes estão presentes em 5.349 municípios.
O autor da PEC, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), concordou que há descaso com a profissão. Para ele, é preciso haver maior articulação entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais, para acabar com a desvalorização desses profissionais. O parlamentar lamentou também a falta de cumprimento da legislação pelos gestores públicos. “É o cúmulo secretários ou prefeitos deixarem de pagar ou pagar menos que o aceitável. Esses problemas só serão resolvidos quando a PEC for aprovada”, disse.
Atuação - A assessora da Conacs lembrou que, entre as atividades dos agentes de saúde, estão a participação nas campanhas de vacinação e o atendimento a gestantes, crianças, idosos, portadores de hanseníase, de alcoolismo e de doenças sexualmente transmissíveis. Outras funções são prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre amarela e documentar informações, como o peso da população e condições de higiene.
Os agentes de saúde também são responsáveis por catalogar o número de nascimentos, de óbitos, de doenças crônicas e de casos de desnutrição. “São esses dados que alimentam o Sistema Único de Saúde”, afirmou a assessora.
Norma geral - O deputado Washington Luiz (PT-MA) criticou o tratamento dado aos agentes de saúde, inclusive em seu estado. “É preciso que haja uma norma que possa valer para todos. Não só para a questão salarial, mas também para as condições de trabalho”, acrescentou.
Para o presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Edvan da Conceição Viana, é preocupante a situação desses profissionais em seu estado. Ele relatou que, lá, as remunerações são inferiores ao salário mínimo e não é todo mês que os agentes recebem pelo trabalho realizado.
Os dados são parte de um levantamento feito pela Conacs, apresentado durante audiência da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que inclui na Carta Magna a previsão de plano de carreira e piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, conhecidos como mata-mosquitos. O levantamento aponta que os agentes estão presentes em 5.349 municípios.
O autor da PEC, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), concordou que há descaso com a profissão. Para ele, é preciso haver maior articulação entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais, para acabar com a desvalorização desses profissionais. O parlamentar lamentou também a falta de cumprimento da legislação pelos gestores públicos. “É o cúmulo secretários ou prefeitos deixarem de pagar ou pagar menos que o aceitável. Esses problemas só serão resolvidos quando a PEC for aprovada”, disse.
Atuação - A assessora da Conacs lembrou que, entre as atividades dos agentes de saúde, estão a participação nas campanhas de vacinação e o atendimento a gestantes, crianças, idosos, portadores de hanseníase, de alcoolismo e de doenças sexualmente transmissíveis. Outras funções são prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre amarela e documentar informações, como o peso da população e condições de higiene.
Os agentes de saúde também são responsáveis por catalogar o número de nascimentos, de óbitos, de doenças crônicas e de casos de desnutrição. “São esses dados que alimentam o Sistema Único de Saúde”, afirmou a assessora.
Norma geral - O deputado Washington Luiz (PT-MA) criticou o tratamento dado aos agentes de saúde, inclusive em seu estado. “É preciso que haja uma norma que possa valer para todos. Não só para a questão salarial, mas também para as condições de trabalho”, acrescentou.
Para o presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Edvan da Conceição Viana, é preocupante a situação desses profissionais em seu estado. Ele relatou que, lá, as remunerações são inferiores ao salário mínimo e não é todo mês que os agentes recebem pelo trabalho realizado.
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