Disponibilizamos hoje, dia 11 de Maio, 07 Novas Normas e 01 Retificação
Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 926, DE 10 DE MAIO DE 2012
Ficam estabelecidos para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, de que trata o art. 41 do anexo à Portaria nº 3252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que passam a totalizar R$ 211.114.778,35 (duzentos e onze milhões, cento e quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais, trinta e cinco centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e
Serviços" nas seguintes unidades orçamentárias:
PORTARIA Nº 929, DE 10 DE MAIO DE 2012
Fica instituído o Incentivo Financeiro destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem porcento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 930, DE 10 DE MAIO DE 2012
Esta Portaria define as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ficam estabelecidos para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, de que trata o art. 41 do anexo à Portaria nº 3252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que passam a totalizar R$ 211.114.778,35 (duzentos e onze milhões, cento e quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais, trinta e cinco centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e
Serviços" nas seguintes unidades orçamentárias:
PORTARIA Nº 929, DE 10 DE MAIO DE 2012
Fica instituído o Incentivo Financeiro destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem porcento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 930, DE 10 DE MAIO DE 2012
Esta Portaria define as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 931, DE 10 DE MAIO DE 2012
Fica instituído o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de articular projetos de ampliação e qualificação de hospitais habilitados em oncologia, em consonância com os vazios assistenciais, as demandas regionais de assistência oncológica e as demandas tecnológicas do SUS.
Fica instituído o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de articular projetos de ampliação e qualificação de hospitais habilitados em oncologia, em consonância com os vazios assistenciais, as demandas regionais de assistência oncológica e as demandas tecnológicas do SUS.
RETIFICAÇÃO
- No Anexo da Portaria nº 3.018/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011, seção 1,
página 69.
Pela Secretaria Executiva - SE
PORTARIA Nº 386, DE 10 DE MAIO DE 2012
Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II & 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.
Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II & 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.
Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 407, DE 10 DE MAIO DE 2012
Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir descrito para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS:
PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2012
Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma: "§2º Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta Portaria, até a competência de julho de 2013" (NR) .
Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir descrito para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS:
PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2012
Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma: "§2º Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta Portaria, até a competência de julho de 2013" (NR) .
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