Financiamento da saúde é tema de debate público एम् MG

Data:20/09/2011

Foto: André Brant (SES/MG)
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, participou ontem, 19/09, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, do debate público sobre a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que estabelece a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os Estados e os municípios devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde.

Aprovada em setembro de 2.000, a EC 29 vai ser votada na Câmara dos Deputados, amanhã, 21/09. E uma preocupação comum às lideranças mineiras presentes no debate diz respeito à retirada do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da base de cálculo que recaem os 12% destinados aos estados e Distrito Federal. “Essa alteração no texto vai representar uma redução de R$ 7 bilhões de para a saúde”, comenta o secretário de saúde, Antônio Jorge.

Para ele, essa modificação, embora não altere nada para o governo federal e municipal, vai gerar um impacto financeiro negativo para os estados. “Precisamos de mais recursos federais em Minas. É necessário aumentar o financiamento, rever a política tributária e usar melhor os recursos. Para exemplificar, são feitos empréstimos de R$ 370 bilhões às grandes empresas através do BNDES. O Brasil paga R$ 200 bilhões de juros por ano, mas o valor per capita gasto em saúde é metade do que o gasto pela Argentina”, comentou.

O presidente da Comissão de Saúde e autor do texto original da EC 29, Carlos Mosconi, analisa a situação da saúde no Brasil e se diz contrário a criação de novos impostos. "O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior política de inclusão social que o País já teve. Mas, para que funcione adequadamente, é necessário um aumento de investimentos no setor", explica. Para ele, "o Brasil possui uma boa reserva financeira para investir adequadamente na saúde, mas a má gestão impede que os recursos cheguem ao setor".

O deputado federal e ex-secretário de saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, também é contrário a criação de novos impostos, mas considera que o problema da saúde no Brasil vai além da questão gerencial. “Temos que aprimorar a gestão, mas não é só isso. As próprias ferramentas de gestão demandam dinheiro. O gasto público per capita brasileiro é US$ 431 dólares, oito vezes menor do que o gasto nos Estados Unidos. Para melhorar a saúde é preciso muito mais dinheiro”, afirma.

Opinião que é compartilhada pelo consultor em saúde pública, Eugênio Vilaça. Para ele, “o gasto público em saúde é indecentemente baixo e incompatível com um sistema público universal. Para que se possa consolidar o SUS, é fundamental aumentar os gastos até que atinjam um valor próximo a 70% dos gastos totais em saúde”, garante.

Fonte:Assessoria de Comunicação da SES-MG