Publicada em 23/09/2011

Um novo fórum para a educação profissional em saúde

Portaria conjunta dos ministérios da Saúde e Educação cria subcomissão para debater temas específicos para cursos de qualificação e formação profissional

Quando em 2007, o presidente Lula assinou o decreto que criou a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito dos ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC), a possibilidade de instituir subcomissões para debater temas específicos já estava anunciada. O trabalho da subcomissão criada para a educação superior, que possibilitou a articulação entre as pastas no exame de temas centrais para o SUS – como a reorientação das residências médicas e multiprofissionais – serviu de estímulo para que a educação profissional de nível médio também ganhasse seu próprio fórum. Foi assim que, no dia 14 de setembro, a aguardada portaria conjunta nº 3/11 garantiu a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde.

“Com o avanço da educação profissional técnica de nível médio, nós sentimos que seria importante instituir uma subcomissão para debater assuntos que são de interesse dos dois ministérios, mas, em particular, são de interesse da própria sociedade brasileira que quer a qualidade na formação de profissionais de nível médio para a área”, avalia a coordenadora de Ações Técnicas do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/SGTES), Clarice Ferraz, que coordenará a subcomissão pelo Ministério da Saúde.

Simone Valdete, diretora de Políticas da Secretaria de Educação Científica e Tecnológica (Setec/MEC), que também fará parte do fórum, acredita que a aprovação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pelo Congresso Nacional – o projeto de lei que cria o programa está sendo analisado pelo Senado –, trará uma grande necessidade de articulação para a área.

“Nós temos grandes desafios para a implantação do Pronatec, e um dos principais é consolidar um número maior de matrículas gratuitas nos cursos da área da saúde. Hoje, a oferta privada na área é muito alta, a maior dentre todos os cursos técnicos. Nesse sentido, o trabalho desse grupo vai ser fundamental para a identificação das demandas dos estados, dos municípios interior, e também para a ampliação da participação da Rede Federal, que tem muita tradição em cursos vinculados à indústria e à área agrícola, mas poucos na área da saúde”.

Clarice explica que a primeira reunião deverá ocorrer logo após a publicação de outra portaria, que divulgará os nomes dos representantes das instituições convidadas para fazer parte do fórum: Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE) e Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS).

Pautas

A coordenadora de Ações Técnicas também adianta as primeiras pautas que deverão ser analisadas pelo grupo. “A educação a distância [EaD] para cursos técnicos da área da saúde, nos moldes do que é feito para cursos técnicos de outros eixos tecnológicos pelo programa e-TEC Brasil [MEC], será um dos pontos, pois devemos considerar os pareceres dos conselhos profissionais existentes na educação profissional”, afirma, fazendo referências aos conselhos de Radiologia e Enfermagem, que tem restrições à oferta das formações no formato EaD.

Outro assunto que merecerá atenção é o movimento que acontece no âmbito da Comissão Executiva Nacional do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (Conac) para que o atual eixo tecnológico ‘Ambiente, Saúde e Segurança’ seja desmembrado na futura versão do catálogo. A proposta é que a Saúde ganhe um eixo para si.

A subcomissão também poderá convidar atores externos para avaliar temas complexos. É o caso da discussão da idade mínima para que um aluno ingresse nos cursos técnicos na área da saúde. “Nós vamos fazer um debate junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A proposta é que a subcomissão faça uma articulação para possamos ter mais clareza sobre a questão à luz do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já que não há legislação específica a respeito do tema”.

O debate sobre a idade mínima será importante para a inclusão ou não dos cursos técnicos d saúde na oferta integrada ao ensino médio, que contabiliza 194.727 matrículas nos Institutos Federais, de acordo com Simone Valdete. “De qualquer forma, os Institutos também oferecem cursos técnicos subseqüentes ao ensino médio; são 541.33 nessa modalidade”, informa.

Nessa primeira reunião, também será debatido o regimento interno da subcomissão, para definir, por exemplo, a periodicidade com que acontecerá os encontros.