20/09/2011 - 12h45
O Senado vai criar um portal na internet para facilitar a participação da sociedade no processo legislativo e na discussão dos temas em debate na Casa. O Ato do Presidente do Senado 185/2011, assinado por José Sarney e publicado nesta terça-feira (20), institui grupo de trabalho para elaborar o projeto de implantação do portal, dentro do conceito de democracia eletrônica - processo de engajamento dos cidadãos na atividade legislativa por meio de instrumentos tecnológicos como internet, redes sociais e dispositivos móveis.
Por meio do portal Democracia Eletrônica, o cidadão poderá participar de fóruns de discussão sobre temas legislativos; sugerir projetos e emendas; consultar dados apresentados de forma transparente; e fomentar a mobilização popular.
A ideia é aproximar o cidadão do Senado para que ele, além de acompanhar a atuação de seus representantes, possa entender o funcionamento da Casa, opinar a respeito de assuntos em discussão e até mesmo apresentar sugestões legislativas. Isso é possível com o avanço das tecnologias e o acesso crescente das pessoas aos recursos oferecidos pela internet.
O grupo de trabalho será composto por membros da Secretaria-Geral da Mesa e das secretarias especiais de Comunicação Social e de Informática (Prodasen). O ato estabelece prazo de 45 dias para que a equipe apresente o projeto do portal.
A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, destacou que desde 2002 a sociedade já pode participar diretamente do processo legislativo por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nesse caso, porém, as sugestões devem ser feitas por meio de entidades organizadas, como associações e sindicatos.
- No portal, todo cidadão poderá oferecer sugestões, e os senadores terão acesso e poderão encampar as ideias. Além disso, o portal vai trabalhar com a interatividade, nas audiências públicas das comissões - explicou Claudia Lyra.
Tendência
O Senado já adota instrumentos que favorecem a democracia eletrônica ao disponibilizar em seu site informações sobre os senadores e sobre a tramitação dos projetos de lei, além de divulgar notícias sobre suas atividades. O Senado também já está presente nas redes sociais como Twitter e Facebook, Youtube e Flickr. Além disso, promove pesquisas de opinião e coleta de sugestões sobre proposições.
Já durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 houve participação popular no processo legislativo. Na época, houve a coleta e o registro de sugestões dos cidadãos. O resultado foi a construção de um banco de dados utilizado por constituintes e, posteriormente, por pesquisadores.
A busca da participação da sociedade nas decisões do Estado é uma tendência cada vez mais presente, conforme projetos similares em estudo em outras instituições. A Câmara dos Deputados possui o projeto e-Democracia; o Ministério da Justiça, a consulta pública; e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um canal para receber anteprojetos de lei. Reino Unido, Itália, Canadá, Austrália, México e Alemanha, entre outros, são exemplos de países que já possuem iniciativas de democracia eletrônica.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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