Cartão SUS obrigatório

Prontuários vão ter número do Cartão Nacional de Saúde

ENSP, publicada em 01/03/2012

A partir desta quinta-feira (1º/3), os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a registrar, nos formulários de procedimentos dos pacientes atendidos, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Inicialmente, esse registro será feito para atendimentos considerados de média e alta complexidade, como internações, transplantes, quimioterapia, hemodiálise, entre outros. Esse número será cadastrado por um profissional do estabelecimento de saúde (ambulatorial ou hospitalar) em que o paciente for atendido. Em caso de internação, o registro deverá ser feito até a alta hospitalar; ou seja, a assistência ao paciente que ainda não possuir o número do Cartão deverá ser prestada sem qualquer prejuízo ao atendimento. Em 2011, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade esteve na ENSP para discutir os rumos e a regulamentação do Cartão SUS.

A meta do governo federal é que todos os brasileiros tenham o Cartão Nacional de Saúde ou o número do documento até 2014. O objetivo é que o histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em uma única base nacional de dados, permitindo o acesso a essas informações por qualquer unidade de saúde. "Ao receberem um paciente que já possui o Cartão, os estabelecimentos de saúde deverão registrar o número do CNS no formulário de atendimento em três momentos: ou no ato da admissão do paciente ou durante a internação ou até a alta hospitalar", explica Odorico Monteiro, ao reforçar que a assistência deverá ser garantida a todos os usuários do SUS.

"Nos casos em que o paciente não souber informar o número do Cartão, a unidade de saúde deverá fazer a consulta desse número no site do Departamento de Informática do SUS (Datasus)", acrescenta Monteiro. "Esse registro é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas no CNS, poderemos acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, poderemos organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país", afirma Odorico Monteiro.

Registro - O número do Cartão Nacional de Saúde deverá ser registrado, pelos profissionais de saúde, em um campo específico nos formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimento de Alta Complexidade (Apac), como também no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I). "Dessa forma, a Rede SUS passa a contar com uma espécie de 'chave de acesso' às informações de todos os pacientes que passarem pelo Sistema Único de Saúde, em território nacional", observa o secretário Odorico Monteiro.

O prazo para início da obrigatoriedade do registro do número do CNS nos formulários de atendimento foi definido em julho do ano passado por meio da Portaria 763/11, quando foi estabelecido um período para que os gestores do SUS se adaptassem a essa nova diretriz de gestão. A medida faz parte do esforço do Ministério da Saúde em oferecer atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades públicas de saúde. "Esse é mais um grande passo no processo de consolidação de uma articulada rede de assistência aos brasileiros", completa Monteiro.

Plano de saúde - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definirá, juntamente com o Ministério da Saúde e as operadoras de planos de saúde, o formato mais adequado para que as seguradoras façam o registro de seus usuários no cadastro do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A ANS reforça que o atendimento a todos os beneficiários de planos de saúde está garantido independentemente da apresentação ou não do CNS.

Fonte: Ministério da Saúde (MS)