CTPS - 80 anos

Trabalho
Edição de quinta-feira 22 de março de 2012

Collor : carteira de trabalho completa 80 anos

Fernando Collor (PTB-AL) lembrou em pronunciamento, ontem, o aniversário de 80 anos do decreto que criou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

— O decreto [21.175] veio, de fato, para revolucionar as relações e os direitos trabalhistas, constituindo seus 56 dispositivos um avanço legal sem precedentes para a época. Até hoje, 80 anos depois, aqueles dispositivos ainda lastreiam as normas de registro das relações de trabalho — disse.

O senador destacou que a CTPS foi concebida e concretizada pelo primeiro ministro do Trabalho, seu avô Lindolfo Collor. A pasta foi criada em novembro de 1930 no governo Getúlio Vargas, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Outras das realizações de Lindolfo Collor, disse o parlamentar, foram as bases da organização sindical (Decreto 19.770/31), o reconhecimento de direitos trabalhistas que dariam origem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a extensão das caixas de aposentadoria e pensões aos trabalhadores marítimos, portuários e ferroviários e a criação das comissões de conciliação entre empregados e empregadores, embrião da Justiça do Trabalho.
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