sexta-feira, 23 de março de 2012

Manual

Manual de orientação ao atendimento a pessoas com síndrome de Down em consulta pública

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O Ministério da Saúde lançou, em 21 de março – data em que se comemora o Dia Mundial da Síndrome Down –, consulta pública para definição do Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down, que irá orientar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar esclarecimentos sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a deficiência.

O texto, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. As sugestões podem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 20 de abril por meio do endereço eletrônico manualsindromededown@saude.gov.br. O Brasil possui 300 mil pessoas com Síndrome de Down, segundo dados do IBGE/2000. Esses números são semelhantes às estatísticas mundiais.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, explica que a Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição humana geneticamente determinada. “Com base neste enfoque e depois de um amplo estudo, lançamos este manual. O objetivo é oferecer orientações às equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com Síndrome de Down nos diferentes pontos de atenção da rede do SUS”, afirma.

Helvécio Magalhães informa que o Ministério da Saúde mantém ações de cuidados com pessoas com Síndrome de Down. “Atualmente, contamos no país com 1.004 Unidades de Saúde com Serviço de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo. Por ano, são investidos R$170 milhões para o custeio dessas unidades, administradas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde", afirma o secretário. “Com este manual, vamos ampliar a integração e articulação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção básica e com a especializada.”

Participação - A partir de agora, a população e instituição científicas contam com o prazo de 30 dias para enviar sugestões ao Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down. A publicação, seguida de consulta pública do Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, é uma das estratégias do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria de Atenção à Saúde coordenará a avaliação das propostas apresentadas e também será responsável pela elaboração da versão final do texto. Depois de aprovado pelo Ministério da Saúde, a publicação com instruções e normas para o atendimento de pessoas com Síndrome de Down terá vigência em todo o território nacional.

Fonte(s): Ministério da Saúde

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