Deputados cobram políticas públicas de combate à desnutrição
Apesar da redução dos números da mortalidade infantil no Brasil, parlamentares alertam para a importância de investimentos e de políticas públicas para acabar de vez com o problema. Nas últimas décadas, o Brasil conseguiu diminuir em 95% o total de crianças mortas por falta de alimento. Ainda assim, em 2009, 505 meninos e meninas morreram de fome, 70% delas no Nordeste. Os dados são da pesquisa “O panorama da desnutrição no Brasil nas últimas quatro décadas”, publicado pela Fundação Abrinq - Save the Children.
Na avaliação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, os números confirmam a existência de “ilhas” que requerem mais atenção do governo, principalmente em comunidades quilombolas e indígenas. De acordo com o parlamentar, para erradicar a desnutrição infantil, é preciso fazer com que as políticas públicas e os recursos cheguem especialmente nas cidades mais carentes. “Há uma grande dificuldade de estruturar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), por exemplo. Os municípios ainda têm uma capacidade de resposta muito pequena”, afirma.
O Sisvan, instituído em 1990, tem como objetivo fazer o diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Com esse monitoramento, seria possível identificar as áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco.
Para Fonteles, o País conta com um arcabouço legal razoável no que se refere à defesa da alimentação saudável e ao combate à desnutrição, mas faltam verbas e compromisso de gestores. “Há várias propostas em tramitação que pouco ou nada acrescentam. Antes de qualquer coisa, é preciso por em prática o que já existe para depois pensar em aperfeiçoar”, opina.
Propostas
Na Câmara, tramitam algumas propostas que tratam da desnutrição. Entre elas, está o Projeto de Lei 1234/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê ações voltadas para a educação nutricional e a segurança alimentar dos brasileiros.
O parlamentar argumenta que grande parte dos programas de governo para combater a desnutrição nas classes mais pobres é de caráter paliativo. Gomes defende a regulamentação de princípios e diretrizes voltados às necessidades alimentares e nutricionais da população como um todo e que tragam resultados eficientes no longo prazo.
O PL 1234/07 foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, porém rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, sob o argumento de que o texto não inova em relação à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (11.346/06), Por causa das deliberações divergentes, a decisão final será do Plenário, após o projeto ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Também tramitam na Câmara o PL 3471/04, do ex-deputado Fernando Coruja, que trata da notificação compulsória de casos de desnutrição; e o PL 1699/03, do deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS), que institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.
Estabilização
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) destaca a necessidade de fortalecer as políticas já adotadas por estados, municípios e pelo governo federal. Ele lembra que a estabilização econômica permitiu que muitos cidadãos passassem a consumir bens imediatos, como alimentos, o que diminuiu o quadro de desnutrição em ampla escala. “No entanto, enquanto houver um brasileiro em situação de miséria e de desnutrição, teremos de ir até ele para tirá-lo dessa condição”, diz.
Lelo cita como um dos avanços no tema a promulgação, em 2010, da emenda constitucional (EC 64/10) que incluiu a alimentação no rol dos direitos sociais. O deputado foi um dos relatores da proposta que originou a medida. “É claro que uma lei não é suficiente, mas ter esse marco, assumir o compromisso de agregar pessoas no direito mais elementar, que é o de ter três refeições por dia, foi um avanço e me deixa otimista. Nosso desafio é atingir 100% de inclusão”, destaca.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
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