Comissão de Assuntos Sociais aprova série de projetos para a área de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira série de projetos na área de saúde. As propostas tratam dos rótulos de medicamentos, da atividade física como fator determinante para a vida saudável e da ampliação das atribuições dos agentes comunitários.
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 461/11, de Humberto Costa (PT-PE), os rótulos e embalagens de medicamentos, drogas e produtos correlatos devem ser diferenciados de modo a não confundir o usuário e, assim, evitar erro na administração.
A proposta estabelece, inclusive, que os produtos destinados a crianças deverão ter rótulos e embalagens que possibilitem fácil distinção dos indicados a adultos. Humberto justifica que, no Brasil, acontecem muitos acidentes em razão de erros na administração de medicamentos. O texto passou em decisão final e agora vai à Câmara.
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/11 inclui na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) a atividade física como um dos fatores determinantes e condicionantes para a vida saudável. Os demais são alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços especiais.
Para a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), autora da proposta, o destaque para a atividade física é necessário para que as políticas públicas passem a considerar o fator como passível de financiamento, de forma terapêutica ou preventiva.
Outra matéria aprovada pela comissão em decisão final amplia as atribuições do agente comunitário de saúde, que poderá fazer a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da população atendida. O projeto (PLS 379/11) é do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE).
Em voto favorável à matéria, o relator, Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições do agente comunitário de saúde permitirá melhor aproveitamento da estreita relação do profissional com a população. Assim, afirma ele, as informações obtidas poderão contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde.
A CAS também aprovou o PLS 460/11, de Ciro Nogueira (PP-PI), que considera abusiva a exigência de pagamento antecipado em atendimentos de emergência.
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