quinta-feira, 1 de março de 2012

Queda nos casos de dengue

Data de Cadastro: 13/02/2012 as 16:44:02 alterado em 15/02/2012 as 16:17:40

COMBATE À DENGUE

Brasil registra queda de 62% nos casos da doença

Apesar da redução no início de 2012, Ministério da Saúde alerta para a alta presença do mosquito Aedes aegypti em 356 municípios.

O Brasil registrou queda de 62% nos casos de dengue no início de 2012. Foram registrados 40.486 casos da doença, contra 106.373 no mesmo período de comparação (a análise foi feita entre os dias 1 de janeiro a 11 de fevereiro). Seguindo a mesma tendência de queda, houve diminuição de 86% nos casos graves – que passaram de 1.345 (2011) para 183 (2012) - e de 66% nos óbitos, que reduziram de 95 (2011) para 32 (2012). Novo Levantamento de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa 2012) avaliou 536 cidades brasileiras e mostra que 356 municípios têm alta presença do mosquito, sendo 91 em situação de risco de surto e 265, em alerta. Outras 180 cidades apresentam baixo risco de infestação.

Confira a apresentação.

“Dados positivos são para aprendermos com o que deu certo e reforçarmos ainda mais as ações. Apesar de termos reduzido em 62% as notificações em todo o país, mais de 300 municípios estão em risco ou em alerta de surto. Então, precisamos intensificar a nossa atuação no combate à dengue e não baixarmos a guarda. É este o recado que o Ministério da Saúde quer passar”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Como exemplo de esforço no combate à dengue, o ministro citou a cidade do Rio de Janeiro, que conseguiu reduzir o número de focos do mosquito, devido ao esforço dos gestores locais. “A melhoria no atendimento aos pacientes de dengue já surtiu efeito, na redução do número de óbitos, em todo o país e, especialmente, no Rio de Janeiro”, enfatizou Padilha.

Os 91 municípios (ver lista completa no fim do texto) com maior risco de surto estão concentrados nos estados da Bahia (22 cidades); Maranhão (12); São Paulo (12), Paraíba (7), Goiás (7), Pernambuco (6), Amazonas (6), Pará (5), Ceará (3), Alagoas (2), Sergipe (2), Rondônia (1), Roraima (1), Tocantins (1), Rio de Janeiro (2), Mato Grosso do Sul (1) e Mato Grosso (1).

LIRAa 2012 - O levantamento permite identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor e é realizado pelo Ministério da Saúde, em parceira com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Nos municípios em situação de risco, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentaram larvas do mosquito. Já nas cidades em situação de alerta, o índice de infestação é de 1% a 3,9% e, no caso das cidades com baixo risco, o índice fica abaixo de 1%.

O mapa revela ainda que nas regiões Norte e Centro-Oeste a maior presença do mosquito da dengue está concentrada no lixo. Já no Sudeste e no Sul, a concentração está nos depósitos domiciliares (pratinhos de plantas, calhas, entre outros locais) e no Nordeste o problema é com os depósitos de águas, principalmente as caixas.

CASOS - No início de 2012, o Brasil registrou redução de 62% nos casos de dengue. Foram notificados 40.486 casos da doença, contra 106.373 no ano passado. Seguindo a mesma tendência, houve diminuição de 86% nos casos graves – que passaram de 1.345 (2011) para 183 (2012), e de 66% nos óbitos, que reduziram de 95 (2011) para 32 (2012).

Os dados mostram que houve aumento na incidência da doença em alguns estados, como Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Sergipe. Do total de casos (40.486) notificados, 75% estão concentrados em 10 estados: Rio de Janeiro (4.275 casos e incidência de 26,7 por 100 mil habitantes); Minas Gerais (3.531 casos / incidência de 18); Pernambuco (3.495 / 39,7); Tocantins (3.450 /249,4); Pará (3.304/ 43,6); Bahia (2.743/19,6); Goiás (2.690/44,8); São Paulo (2.590/6,3); Ceará (2.322/27,5) e Espírito Santo (1.982/56,4).

Dez cidades com população acima de 100 mil habitantes concentram o maior número de casos: Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Recife (PE), Rio Branco (AC), Parauapebas (PA) e Belo Horizonte (MG).

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, atribuiu a redução no número de casos ao trabalho que vem sendo realizado entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais para o combate à doença. “Temos vários fatores que contribuíram para este cenário: as medidas adotadas pelos gestores locais – como o trabalho dos agentes de endemias -, a participação da própria sociedade, que está mais consciente - e os aspectos climáticos, já que tivemos um janeiro chuvoso e mais frio”, explicou o secretário.

Da parte do Ministério da Saúde, o secretário citou como exemplo o repasse adicional de R$ 92,8 milhões a 1.159 municípios para a qualificação das ações de prevenção e controle da doença, além das ações, como o monitoramento semanal dos municípios - com mais de 100 mil habitantes, - considerados endêmicos.

TABELA 1

UF	Município	Análise feita entre 1º de janeiro e 11 de fevereiro
		2011		2012
		Casos	Incidência (por 100 mil habitantes)	Casos	Incidência (por 100 mil habitantes)
Rio de Janeiro	Rio de janeiro	2.322	37,5	2.851	46,1
Tocantins	Palmas	312	165,4	1.403	743,7
Goiás	Goiânia	2.507	195,6	1.096	85,5
Pernambuco	Recife	65	4,2	890	57,0
Goiás	Aparecida de Goiânia	978	191,5	747	146,2
Ceará	Fortaleza	1.753	70,0	725	28,9
Ceará	Juazeiro do Norte	10	4,0	705	282,2
Acre	Rio Branco	8.840	2889,4	686	224,2
Pará	Parauapebas	235	153,8	657	430,0
Minas Gerais	Belo Horizonte	220	9,0	560	22,8

SOROTIPOS VIRAIS – De 1.435 amostras inoculadas em todo o país, 199 foram consideradas positivas. A proporção de amostras positivas, revela a predominância nos isolamentos dos sorotipos DENV 1 (47%) e DENV 4 (50%). O sorotipos DENV 2 apresentou baixa proporção no isolamento e o DENV 3 não foi identificado na amostra. Foi observada uma maior predominância do DENV 4 nas regiões Norte e Nordeste e do DENV1 nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

AÇÕES – Como parte das medidas de combate à dengue, o Ministério da Saúde fez repasse adicional a 1.159 municípios brasileiros de R$ 92,8 milhões para ações de prevenção e controle da doença. O repasse ocorreu no fim de 2011. Também foram adquiridas 2.500 toneladas de larvicidas e 350 mil litros de inseticidas para distribuição aos estados e municípios

O Ministério da Saúde ainda adquiriu 12.717 kits de diagnóstico suficientes para processar mais de um milhão de amostras, intensificou a campanha de prevenção na mídia, disponibilizou no site da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) a atualização do Guia de Manejo e Classificação de Risco do Paciente com Dengue, distribuiu aos estados e municípios 450 mil cartazes da Classificação de Risco do Paciente com Dengue.

MONITORAMENTO – O Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, desenvolveu em 2011 uma ferramenta que captura na internet rumores relacionados à ocorrência de dengue. Esse sistema é utilizado de forma complementar ao sistema de vigilância tradicional para alertar os gestores sobre o possível aumento de caso de dengue no município. Estão sendo monitorados, semanalmente, todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

TABELA 2- Número de casos e incidência por estado (análise feita entre 1º de janeiro e 11 de fevereiro)

UF
	Casos		Incidência (por 100 mil habitantes)
	2011	2012	2011	2012
Norte	37.410	9.001	235,8	56,7
RO	933	320	59,7	20,5
AC	10.730	849	1462,7	115,7
AM	17.231	879	494,6	25,2
RR	215	174	47,7	38,6
PA	5.848	3.304	77,1	43,6
AP	962	25	143,7	3,7
TO	1.491	3.450	107,8	249,4
Nordeste	22.964	11.603	43,3	21,9
MA	1.818	450	27,7	6,8
PI	1.310	461	42,0	14,8
CE	8.762	2.322	103,7	27,5
RN	2.183	504	68,9	15,9
PB	1.423	155	37,8	4,1
PE	1.573	3.495	17,9	39,7
AL	999	722	32,0	23,1
SE	227	751	11,0	36,3
BA	4.669	2.743	33,3	19,6
Sudeste	30.335	12.378	37,7	15,4
MG	6.300	3.531	32,1	18,6
ES	4.465	1.982	127,0	56,4
RJ	11.618	4.275	72,7	26,7
SP	7.952	2.590	19,3	6,3
Sul	5.410	2.028	19,8	7,4
PR	5.331	1.938	51,0	18,6
SC	34	52	0,5	0,8
RS	45	38	0,4	0,4
Centro Oeste	10.254	5.476	72,9	39,0
MS	1.439	1.473	58,8	60,1
MT	1.591	1.121	52,4	36,9
GO	6.738	2.690	112,2	44,8
DF	486	192	18,9	7,5
Total	106.373	40.486	55,8	21,2

TABELA 3- Lista dos 91 municípios com risco de surto de dengue

Amazonas	Barcelos, Borba, Codajás, Manaus, Manicoré e Nova Olinda do Norte
Pará	Altamira, Igarapemiri, Itaituba, Parauapebas e Tucuruí
Rondônia	Ouro Preto do Oeste
Roraima	Mucajaí
Tocantins	Araguaína
Maranhão	Açailândia, Barra do Corda, Colinas , Imperatriz, Mirador, Pastos Bons, Pedreiras, Presidente Dutra e Rosário, São João dos Patos, Tasso Fragoso e Timon
Ceará	Baturité, Parambú e Quixeramobim
Paraíba	Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Cajazeiras, Conde, Prata, Riacho dos Cavalos e Teixeira
Pernambuco	Afogado da Ingazeira, Bezerros, Garanhuns, Quixaba, Serra Talhada e Surubim
Alagoas	Arapiraca e Messias
Sergipe	Nossa Senhora da Glória e São Cristóvão
Bahia	Araci, Candeal, Candeias, Conceição do Coité, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Jequié, Madre de Deus, Monte Santo, Presidente Dutra, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Uibaí, Valente e Vitória da Conquista
Rio de Janeiro	Iguaba Grande e Paraty
São Paulo	Registro, Tremembe, Presidente Prudente, Sandovalina, Descalvado, Águas de Santa Barbara, Castilho, Barueri, Itapolis, Pindamonhangaba, São Manuel e Bofete
Goiás	Acreúna, Caiapônia, Palmeiras de Goiás, Santa Helena de Goiás, São Simão, Trindade e Uruaçu
Mato Grosso do Sul	Pedro Gomes
Mato Grosso	Sinop

Por Mauren Rojahn, da Agência Saúde, ASCOM-MS
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Leis e Portarias da Saúde da Família

Leis Orgânicas da Saúde Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Leis Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Portarias Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria Nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal. Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Portaria Nº 1.402, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. Portaria Nº 1.401, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. Portaria Nº 719, de 07 de Abril de 2011 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Portaria Nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 3.172, de 19 de outubro de 2010. Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Portaria Nº 3.170, de 19 de outubro de 2010. Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Portaria Nº 761, de 09 de abril de 2010. Suspende o credenciamento de 46 Municípios, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF, a partir da competência fevereiro de 2010. Portaria Nº 715, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 714, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 78, de 23 de fevereiro de 2010. Estabelece, conforme descrito no Anexo, os prazos para o envio do banco de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro a julho de 2010. Portaria Nº 3.238, de 18 de dezembro de 2009. Define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica. Portaria Nº 3.200, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios. Portaria Nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009. Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família(PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. Portaria Nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria Nº 2.198, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados. Portaria Nº 2.008, de 1 de setembro de 2009. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 2.007, de 1 de setembro de 2009. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e para o Distrito Federal. Portaria Nº 1.489/GM, de 3 de julho de 2009. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Portaria Nº 302, de 17 de fevereiro de 2009 Estabelece que profissionais de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. Portaria Nº 3.067, de 23 de dezembro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 Altera a Portaria No - 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. Portaria Nº 2.920, de 02 de dezembro de 2008 Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008 Promover a articulação institucional entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica. Portaria Nº 2.666/GM, de 11 de novembro de 2008 Credencia 7 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 2.490, de 21 de outubro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.143, de 09 de outubro de 2008 Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF. Portaria Nº 79, de 23 de setembro de 2008 Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008. Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.616/GM, de 6 de agosto de 2008 Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008 A Secretária de Atenção – Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria Nº 1.364, de 03 de julho de 2008 Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Portaria Nº 1234, de 19 de junho de 2008 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portaria Nº 1150, de 09 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 1107, de 04 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para Receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 221, de 17 de abril de 2008 Considerando o estabelecido no Parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicará os manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas dessa Política. Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Portaria Nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF. Portaria GM Nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde. Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. Portaria Nº 1761, de 24 de Julho de 2007 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 1696, de 17 de Julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. Portaria Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006. Portaria Nº 1625, de 10 de Julho de 2007 Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 1624, de 10 de Julho de 2007 Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 321 de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM Nº 91, de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. Portaria Nº 35, de 4 de janeiro de 2007 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Portaria Nº 3.264, de 20 de dezembro de 2006 Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006. Portaria Conjunta Nº 51, de 20 de dezembro de 2006 O Secretário de Atenção a Saúde e o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS N° 649, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 853, de 11 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. Portaria Nº 2.527, de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. Portaria Nº 750, de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. Portaria Nº 749, de 10 de outubro de 2006 Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário. Portaria Nº 748, de 10 de outubro de 2006 Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação. Portaria Nº 2.133, de 11 de setembro de 2006 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. Portaria Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Conjunta Nº 48, de 30 de junho de 2006 Divulga os municípios que integram os planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade. Portaria Nº 1.027, de 10 de maio de 2006 Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF. Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 822, de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. Portaria Nº 650, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 649, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Portaria Nº 156, de 19 de janeiro de 2006 Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.084, de 26 de outrubro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 1.072, de 04 de julho de 2005 Estabelecer aditivo de valor concedido a Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Portaria Nº 543, de 08 de abril de 2005 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências. Portaria Nº 21, de 05 de janeiro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 2.513, de 23 de novembro de 2004 Atualiza o valor do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa Saúde da Família. Portaria Nº 1.572, de 29 de julho de 2004 Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD. Portaria Nº 1.433, de 14 de julho de 2004 Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências. Portaria Nº 1.043, de 01 de junho de 2004 Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Portaria Nº 979, de 24 de maio de 2004 Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003. Portaria Nº 44, de 03 de janeiro de 2002 Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue. Portarias Revogadas Revogadas pela Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 Portaria Nº 873, de 08 de junho de 2005 Fixa o valor do incentivo de custeio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 619, de 25 de abril de 2005 O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá determinar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Portaria Nº 2.025, de 23 de setembro de 2004 Divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por município. Portaria Nº 2.024, de 23 de setembro de 2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal. Portaria Nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. Portaria Nº 1.434, de 14 de julho de 2004 Define mudanças no financiamento da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Portaria Nº 1.432, de 14 de julho de 2004 Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB -fixo), a população assentada entre os anos 2000 e 2003, e dá outras providências. Portaria Nº 74, de 20 de janeiro de 2004 Reajusta os valores dos incentivos financeiros às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, inclui procedimento de moldagem para prótese e dá outras providências. Portaria Nº 396, de 04 de abril de 2003 Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 Aprovar o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, constante do Anexo I desta portaria. Portaria Nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família Revogada pela Portaria GM Nº 600, de 23 de março de 2006 (Retificação) Portaria Nº 1.571, de 29 de julho de 2004 Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Revogada pela Portaria GM Nº 599, de 23 de março de 2006 Portaria Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 TEX Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

SITES

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva BVS SP - Biblioteca Virtual - Saúde Pública - Brasil CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DARA/SAS/MS – Ministério da Saúde ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca PAHO - Organização Pan-Americana da Saúde - Sede Central WHO - Organização Mundial da Saúde – Genebra IJIC - International Journal of Integrated Care RISAI - Revista de Innovación Sanitaria y Atención Integrada Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde Monitor de Saúde NESCON - Núcleo de Educação em Saúde Coletiva SBMFC - Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade