Aprovado projeto que amplia interação da sociedade com a Câmara A interação entre os juiz-foranos e os vereadores será ampliada. Foi aprovado nesta sexta-feira (26/08) projeto de resolução do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), que cria o serviço de atendimento através do portal da Câmara Municipal. A intenção é estimular a participação no processo Legislativo por meio da Internet. “Estamos favorecendo o espírito democrático da convivência social,” disse.
Essa participação se dará mediante quatro procedimentos. O público poderá apresentar sugestões de projetos de lei, propor temas para audiência pública, manifestar opiniões em rede sociais temáticas e em projetos de emenda à lei orgânica.
Fiorilo prevê a disponibilização de ferramentas digitais por meio de enquetes e fóruns. As propostas serão selecionadas e convertidas em informações pelos operadores do processo Legislativo. Para participar, o cidadão deve se cadastrar, fornecendo login, e-mail e senha.
Ao apresentarem projetos de lei, os vereadores devem manifestar o desejo de que passem ou não por consulta popular. Em caso positivo, o resultado será divulgado, antes de a matéria entrar em votação.
“A disponibilização de canais de debate digitais estimula a reflexão e participação de um número maior de pessoas nos trabalhos Legislativos”, disse o autor da iniciativa. |
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